Defesa de Melo pede retirada de tornozeleira eletrônica e STJ nega
Pedido de anulação da prisão preventiva do médico, Mouhamad Moustafá, também foi negado.
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O presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, rejeitou nesta terça-feira (28), o pedido de urgência entregue pela defesa do ex-governador, José Melo, com objetivo de cancelar o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica. O ministro também negou o pedido de anulação da prisão preventiva do médico, Mouhamad Moustafá, preso no desdobramento da operação ‘Maus Caminhos’, que investiga desvios de 200 milhões de reais destinados a saúde pública do Estado do Amazonas.
A defesa de Mouhamad Moustafá recorreu ao Supremo Tribunal Federal – STF após o pedido ter sido negado pela 4ª Vara Criminal do Amazonas. Em tese, os advogados do médico pedia a revogação do mandado de prisão preventiva dele e o pedido de mudança de relatoria.
De acordo com o presidente da 6ª Turma do STF, os pedidos foram negados, pois não cabe a ele julgar matéria relativa aos fundamentos das medidas cautelares, já que, não constatou ilegalidades que motive os pedidos de urgência indeferido pelas defesas.
“Matéria relativa aos fundamentos das medidas cautelares diversas de prisão não é pacífica nesta Sexta Turma, impedindo de, em juízo sumário, conceder liminar, afastando referidas medidas. Ademais, também não se detecta manifesta ilegalidade apta a ensejar o deferimento da medida de urgência, pois, se faz necessário exame aprofundado da suficiência da cautelar atípica”, diz o ministro na decisão.
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