O governo federal decidiu ampliar, a partir de outubro, um benefício fiscal para as indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus.

Decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) vai aumentar de 8% para 10%, a partir de 1º de outubro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de “concentrados” para refrigerantes.

Na prática, com a medida, o governo permitirá que os fabricantes instalados na Zona Franca tenham maior benefício tributário, reduzindo a arrecadação federal. O Ministério da Economia afirmou que a medida custará R$ 18,5 milhões aos cofres públicos em 2019, mas não informou o valor que impactará o orçamento do ano que vem.

Na Zona Franca o IPI é zero, mas as empresas têm direito a crédito na mesma alíquota cobrado daquelas que atuam em outras regiões do país. Quando o governo aumenta o imposto, cresce também o benefício. Esses créditos podem ser usados, por exemplo, para abater dívidas com a União.

O Ministério da Economia não se manifestou sobre a medida até a publicação desta matéria.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcóolicas (Abir), que reúne mais de 60 empresas, classificou o novo decreto como “relevante” e afirmou que a carga tributária do setor “é a maior da América Latina”.

“Representa um reconhecimento, por parte do Governo Federal, da importância da manutenção dos benefícios ao setor na Zona Franca de Manaus”, avaliou a entidade.

Histórico
As mudanças no IPI para refrigerantes começaram em maio de 2018, quando o governo reduziu a alíquota de 20% para 4%, em meio à greve dos caminhoneiros.

O objetivo era diminuir o crédito dos fabricantes da Zona Franca, o que geraria uma economia de R$ 740 milhões para a União. Os recursos ajudariam a cobrir o subsídio ao diesel. À época, o setor de refrigerantes reclamou.

Com o risco de a medida ser derrubada no Congresso, o ex-presidente Michel Temer editou novo decreto, em setembro, criando uma “escadinha”. O IPI sobre concentrados seria de 12% a partir de janeiro deste ano; 8% a partir de hoje, 1º de julho; e de 4% a partir de 2019.

Fonte: G1