O Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) desrespeita a Lei municipal que obriga todo conjunto habitacional a construir sua própria Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A informação é do deputado estadual Luiz Castro (PPS), autor da Audiência Pública sobre o Prosamim e os impactos ambientais nos igarapés da capital.

“O Prosamim deveria ter a própria ETE, embutir a estação no custo das obras e dar o bom exemplo, respeitando a Lei. Por que o Estado não o faz, se a iniciativa privada sim, quando constrói um conjunto habitacional?”, questionou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (Caama), durante a audiência que aconteceu na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O questionamento foi respondido pelo subcoordenador Setorial Ambiental do Prosamim, Juliano Valente. Ele assinalou que o programa foi recebido naquele formato, porém já há estudos para melhorias, incluindo a construção de ETEs.

Conforme Valente, a equipe gestora encontrou situações graves no programa. “Temos dois governos, o instituído e o do regime das águas, e este último nos faz efetivamente refletir. Sabemos da existência de falhas que precisam ser corrigidas. Há um reconhecimento, por exemplo, da necessidade de melhorar a qualidade da impermeabilização do solo”, afirmou.

Encaminhamentos
A audiência serviu para embasamento a dois inquéritos que já tramitam no Ministério Público Federal (MPF), segundo o procurador do órgão, Rafael da Rocha. “Os inquéritos sobre as denúncias envolvendo o Prosamim estão bem instruídos e avançados. Com as informações colhidas no debate de hoje, iremos concluí-los até o fim do ano e divulgaremos os resultados”, disse.

De acordo com Luiz Castro, a Comissão de Meio Ambiente (Caama) terá um relatório específico, que será encaminhado para o governo do Estado, cobrando definições e mudanças claras do Prosamim em relação às questões ambientais.

A expectativa, segundo o presidente da Caama, é que as providências do MPF e a cobrança da Caama deem um resultado positivo para corrigir, se não todos, mas vários dos erros ambientais do Prosamim. “É bom lembrar que quando o Programa foi criado, era chamado de Programa de Saneamento e Revitalização dos igarapés de Manaus. Depois, o governo mudou o nome. Hoje, podemos dizer que ele é um programa social, mas não é ambiental. Agora, queremos — e parece que o governo do Estado começa a ouvir — que o programa seja de fato ambiental, não apenas residencial”, salientou.

Exposições
Realizada em conjunto com o MPF e o Instituto Amazonense de Cidadania (IACi), a audiência pública também contou com a participação de especialistas da área de meio ambiente. Depois de Juliano Valente, o diretor de Regulação e Meio Ambiente na Manaus Ambiental, Arlindo Sales, foi o segundo expositor. Ele falou dos desafios técnicos para o tratamento dos igarapés.

“Toda vez que se joga algum objeto nos cursos de rio, leva um tempo para depurar. É preciso educar a população, porque a percepção do esgoto é coletiva: existe a necessidade de fortalecer a cidadania, porque tem o componente social envolvido”, afirmou.

O presidente do IACi, Hamilton Leão, o engenheiro consultivo da Protege, Júlio Magalhães, e o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Sérgio Bringel, foram uníssonos: o esgotamento sanitário não é prioridade no Amazonas. “O gasto com saneamento é investimento, porque também é saúde pública, social e cultural”, destacou Bringel.