Lei Orçamentária Anual do município deve ser deliberada pela CMM na próxima semana
A Lei é para o exercício de 2016.
Deve ser deliberada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na próxima semana, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo Municipal para o exercício de 2016. A informação foi dada pelo líder do Governo Municipal, vereador Elias Emanuel.
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O orçamento para o próximo ano, de acordo com Elias Emanuel, está fixado em R$ 4,145 bilhões, valor abaixo do orçamento deste ano, que ficou em R$ 4,485 bilhões. “O governo municipal sente na pele a queda da arrecadação dos repasses do Governo Estadual e de outros repasses do Governo Federal”, disse o vereador.
Segundo ele, de janeiro a agosto deste ano, a Prefeitura de Manaus teve uma queda de arrecadação de 4,6% no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), o que denuncia, como assegurou, uma “flagrante queda da receita do repasse de recursos do Governo Estadual para o município”. “E o que é pior, todas as perspectivas levantadas pelo Governo Federal em relação a 2015 e 2016 são negativas”, disse.
Segundo o vereador, a Prefeitura coloca que no primeiro semestre o PIB (Produto Interno Bruto) teve uma queda de 1,6% e deve ter uma queda acentuada até o final do ano, que deve ultrapassar 2,7%. “Portanto visualizamos que a peça orçamentária que este ano é um ano de vacas magras, e no próximo ano, teremos uma situação ainda muito mais delicada a enfrentar com uma queda expressiva no orçamento que a Prefeitura nos apresenta”, afirmou.
O líder do Governo Municipal ressaltou que a Prefeitura esperava ter um orçamento de R$ 4,400 bilhões e vai fechar o ano com apenas R$ 3,900 bilhões. “Tenho visto o professor Bibiano questionar para onde foi a economia que o prefeito fez com a reforma administrativa de R$ 570 milhões. Se ele não tivesse feito economia, o nosso déficit não teria sido de apenas R$ 500 milhões, mas de R$ 1 bilhão. Porque toda a reforma administrativa nos deu uma economia de R$ 500 milhões e a receita prevista deste ano era de R$ 4,400 bilhões”, explicou. “Nos preparemos, porque 2016 não será nem de perto um ano fácil para todos”, alertou.
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