Emenda à Loman aprovada na CMM garante controle social de políticas urbanas
A proposta busca participação da sociedade na elaboração e planejamento das políticas.
foi promulgada emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que assegura a participação da sociedade civil no planejamento e no controle de programas voltados à área política urbana. A emenda segue a tendência de fortalecimento do controle social nas decisões políticas.
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A emenda é de autoria do vereador Professor Bibiano (PT) e estabelece que a política urbana tem por objetivo a ordenação do pleno desenvolvimento das funções satisfatórias de qualidade de vida e bem-estar de seus habitantes, ressalvadas as identidades culturais, sendo assegurada a participação da sociedade civil no planejamento e no controle de execução de programas que lhe forem pertinentes”.
De acordo com Bibiano, por meio da matéria busca-se a efetiva participação da sociedade na elaboração e gestão de políticas públicas, de forma a atender efetivamente as necessidades da população, além da fiscalização permanente a aplicação dos recursos públicos.
Além disso, segundo ele, “com a participação da sociedade civil no planejamento e no controle da execução de programas, haverá o controle social nas discussões em torno das problemáticas que afetam a coletividade”. “Dessa forma, acreditamos que a integração da sociedade com a administração pública é o caminho mais adequado para solucionar problemas e deficiências sociais com mais eficiência”, complementa o parlamentar.
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