“Não vim preparado para o detalhamento”. Essa foi a resposta do subsecretário de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia, ao ser questionado pelo vereador professor Bibiano (PT) acerca da necessidade de detalhamento da prestação de contas da Prefeitura durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para tratar da prestação de contas do Executivo referente ao segundo quadrimestre de 2015.

A postura do representante da pasta foi criticada pelo parlamentar durante a sessão plenária desta quarta-feira (30). Devido à falta de transparência quanto à destinação dos recursos, Bibiano apresentou requerimento convocando a presença do secretário titular da Semef, Ullysses Tapajós, para apresentar relatório simplificado que detalhe o que já foi efetivamente executado da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, até o mês de agosto, informando a fonte dos recursos.

“É um absurdo que o representante da Secretaria de Finanças se diga despreparado para esclarecer sobre a destinação de recursos da Prefeitura”, criticou o parlamentar. Segundo ele, “o Executivo tem o dever de prestar contas e esse ato deve ser feito de maneira satisfatória obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição Federal”.

De acordo com o parlamentar, a realização da audiência pública, ao invés de esclarecer sobre as contas municipais, deu margem para uma série de questionamentos, sobretudo porque não houve nenhum esclarecimento sobre o que de fato foi executado da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Estavam previstas a realização de ações nas mais diversas áreas na LOA de 2015.

Para a melhoria do transporte urbano, a LOA estabelecia, por exemplo, a construção e recuperação de 20 terminais; de 100 abrigos em pontos de ônibus e de três passarelas para pedestres. Na área de Educação, também havia a previsão de construção de 20 escolas de ensino fundamental e de 16 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s). “Como saber o que efetivação já foi feito do que está previsto na LOA se, na apresentação feita pela prefeitura, foram abordadas apenas as receitas correntes de maneira genérica sem nenhuma especificação das aplicações por área”, questionou.

No documento apresentado pela Prefeitura, está estabelecido como receita corrente do Executivo o valor de R$ 2,447 bilhões, no período de janeiro a agosto de 2015. Para Bibiano, trata-se de um montante considerável e que, se bem aplicado, traria inúmeros benefícios para a população. Ele afirma ainda que a própria Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) estabelece que o Prefeito pode ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado nos crimes comuns e de responsabilidade no caso de impedir o exame de documentos pela Câmara e ainda descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro. “A Prefeitura tem de ser transparente de maneira a garantir o controle tanto por parte da Câmara Municipal quanto da população sobre a aplicação da verba que não é da Prefeitura e sim, do povo”, finalizou.