A Malha Fiscal da Prefeitura de Manaus, instituída pelo Decreto 3183, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 30 de setembro deste ano, já identificou aproximadamente 25 mil empresas em plena atividade econômica que ainda não possuem Alvará de Funcionamento. De acordo com levantamento prévio da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), isso significa uma perda de, ao menos, R$ 10 milhões na arrecadação anual do município.

De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o mesmo levantamento será realizado entre as empresas que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), para identificar possíveis inconsistências no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Com a Malha Fiscal, estamos aperfeiçoando ainda mais o trabalho de inteligência fiscal do município. Hoje, ao invés de fiscalizar um contribuinte ‘in loco’, podemos fiscalizar milhares de contribuintes por meio do cruzamento de dados. Bem mais eficiente”, disse Moreira ao citar as vantagens do novo método de fiscalização. “Ampliaremos a nossa base de contribuintes e consequentemente a receita municipal”, completou.

O subsecretário destacou que a Malha Fiscal é uma novidade para a Prefeitura de Manaus, mas já é uma realidade nas esferas estadual e federal. Ele lembrou que a Receita Federal já realiza o cruzamento de dados para detectar possíveis inconsistências nas Declarações de Imposto de Renda, seja de pessoa física ou jurídica. Por sua vez, o Estado também já utiliza bases da Receita Federal para comparação.

Os cruzamentos de dados são possíveis graças a convênios firmados com a prefeitura. As informações de bancos e administradoras de cartão, por exemplo, demonstra movimentações financeiras de empresas prestadoras de serviços que não emitem NFSe. Dados da Receita Federal e Sefaz também são cruzados.

“Se uma empresa constitui CNPJ ou possui uma Inscrição Estadual, significa que a empresa tem atividade econômica. Por lei, esta empresa precisa ter Alvará de Funcionamento”, exemplificou Francisco Moreira.

Notificações
Dentro de duas semanas, a Semef começará a notificar as empresas que já estão na Malha Fiscal da Prefeitura. De acordo com o decreto que instituiu o novo método de fiscalização, o contribuinte incluído na ‘Malha’ terá 30 dias, contados da emissão da notificação, para corrigir as inconsistências apontadas.

Segundo o subsecretário da Semef, passado o prazo, o contribuinte que não esclarecer ou refizer seus dados declarados sofrerá lançamento de ofício. “Esperamos ter uma maior dinâmica nesse processo de fiscalização e inteligência fiscal e assim trazer resultados positivos em termos de recursos públicos para os projetos da Prefeitura de Manaus”, disse.