PL que desafeta benfeitorias do Adolpho Ducke tramita na CMM
Construções e edificações feitas pela Prefeitura serão incorporadas ao patrimônio da União.
A proposta de desafetação de benfeitorias existentes no Jardim Botânico Adolpho Ducke, com finalidade de doação à União, foi deliberada, nesta quarta-feira (14), pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Agora a matéria do Executivo, por meio do Projeto de Lei nº 307/2015, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Na Mensagem encaminhada à CMM, o Executivo explica que, após o término de um convênio entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), as benfeitorias do Jardim Botânico Adolpho Ducke – construídas pelo governo municipal – foram incorporadas erroneamente ao patrimônio do Inpa, visto que a União é proprietária do imóvel denominado Reserva Florestal Adolpho Ducke.
Entre as construções/edificações previstas estão pavilhão administrativo, pavimento superior, praça central, portaria, estacionamento, área de eventos, área de serviços, mirante, trilhas, entre outras.
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