Notícias do Acre – O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações no âmbito da Operação Ptolomeu, instituiu por decreto o Código de Ética da Alta Administração do Estado. O documento, que entrou em vigor na última terça-feira (13), estabelece diretrizes éticas para agentes políticos da gestão estadual.

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Com 38 artigos, o código determina que secretários de Estado, secretários-adjuntos, dirigentes de entidades da administração indireta e cargos equivalentes devem atuar com “retidão e honradez”, conforme o artigo 10 do texto. O artigo 11 reforça a proibição de atos que possam gerar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou desrespeito aos princípios da administração pública.

“Os agentes políticos devem se pautar por padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à impessoalidade, à clareza de posições e ao decoro, visando motivar o respeito e a confiança do público em geral”, afirma o documento.

O código também prevê que os padrões éticos sejam aplicáveis nas atividades públicas e privadas dos agentes, com o objetivo de evitar conflitos de interesse.

A publicação do código ocorre enquanto Gladson Cameli segue respondendo a uma ação penal no STJ. Na última semana, a Corte Especial prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador, que incluem proibição de contato com testemunhas e investigados, impedimento de sair do país e bloqueio de bens.

A Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal com o apoio da Procuradoria-Geral da República, apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo contratos fraudulentos na administração estadual acreana.