Notícias do Amazonas – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, defendeu nesta quinta-feira, 28, mudanças no sistema de punições aplicadas a magistrados que cometem crimes ou infrações disciplinares graves, como a aposentadoria compulsória que, em tese, é a medida disciplinar mais “severa” prevista na Lei Orgânica da Magistratura. A fala ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde foi realizada uma Sessão Especial para homenagear o magistrado.

Campbell destacou que a aposentadoria compulsória cria distorções que acabam beneficiando juízes punidos. Segundo ele, a medida pode conceder vantagens previdenciárias que o magistrado não teria direito caso decidisse se aposentar voluntariamente.

“Isso é tão incorreto que, imagine, você, por exemplo, se fosse juíza, com dez anos de carreira na jurisdição, por exemplo, não tivesse reunido ainda os requisitos para a sua aposentadoria voluntária. Se quisesse pedir, naturalmente, a aposentadoria, não poderia pedir. Mas se eu te punir, eu te dou de presente todos os requisitos que você não tinha se você quisesse aposentar. Então, esse absurdo tem que ter fim”, afirmou o ministro.

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Para o corregedor nacional, esse cenário precisa ser revisto, a fim de evitar que a punição acabe se transformando em benefício. Ele defendeu que novas medidas sejam estudadas e implementadas para garantir que a responsabilização de magistrados infratores seja proporcional e efetiva.

Casos recentes

Recentemente, casos de aposentadoria compulsória têm chamado a atenção pelo país. Em maio deste ano, a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da 21.ª Vara Cível de Maceió, foi aposentada compulsoriamente por suspeita de favorecer um escritório de advocacia.

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Ainda em maio deste ano, em meio a investigações, o desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), também teve aposentadoria cumpulsória. O magistrado foi afastado de suas funções ainda fevereiro deste ano, por decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Ele e o juiz Jean Pimentel foram alvos de medida cautelar após decisões judiciais que causaram prejuízo temporário de R$ 150 milhões à Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.).