O advogado Alexandre da Costa Tolentino, fez um pedido urgente a Justiça do Amazonas na última segunda-feira (19/06) para que a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, seja punida e presa por, segundo ele, descumprimento há mais de 70 dias de uma ordem judicial.

Alexandre faz a defesa da professora Francinesia de Souza Melo que processou a prefeitura da cidade após alegar que outras pessoas assumiram sua vaga em processo seletivo que ela teria passado na Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com ação do advogado, a Justiça do Amazonas acatou o pedido da mulher e determinou em tutela de urgência que a prefeita do município apresentasse no prazo de 15 dias documentos necessários para provar regularidade do processo seletivo e recontagem da pontuação das candidatas sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

“Em 17 de março o Município de Presidente Figueiredo-AM, tomou ciência da decisão que determinou tal diligencia, contudo até o momento o município na pessoa da Prefeita Municipal não só vem descumprindo com tal decisão, como também determina que a Secretaria Municipal de Educação segure o processo das servidoras em questão. Insta informar que o requerido na tentativa de se furtar de cumprir a decisão dos autos, opôs embargos de declaração, embargos estes que foram negados, e também teve e efeito suspensivo negado em sede de Agravo de Instrumento, e apesar de todos os intentos frustrados ainda sim reincide em descumprir com a decisão dos autos, demonstrando total desrespeito com a autoridade judicial nesta municipalidade“, diz trecho da ação.

O advogado também destaca que já passaram 70 dias de descumprimento da decisão o que deve resultar em aplicação de multa diária, de um total de R$ 700 mil a ser pago e favor da professora.

“Em razão do descumprimento da decisão dos autos, requer a aplicação de multa no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) tendo em vistas os dias em que a ordem judicial vem sendo descumprida, multa essa a ser revertida a impetrante que vem sofrendo todo esse descaso frente a permanência do não cumprimento da tutela requerida durante todo esse período, nos termos da decisão liminar, oficiando-se a requerida na pessoa da prefeita para que dessa forma seja feita JUSTIÇA. Considerando que a decisão judicial se destinou ao requerido na pessoa da Exma. Prefeita Municipal, requer seja devidamente tipificado Crime de Desobediência e Prevaricação praticado parte do responsável pelo cumprimento da ordem judicial ora suscitada, com a devida comunicação ao órgão competente, a fim de que se identifique o(a) responsável pelo descumprimento da ordem judicial, e por conseguinte seja decretada prisão do responsável pelo descumprimento a ordem ora expedida“, finaliza o advogado.

Resposta
A reportagem do Portal AM POST procurou a assessoria de imprensa da prefeitura de Presidente Figueiredo para se manifestar sobre o caso e foi informada que a prefeitura recorreu da decisão e o processo está em tramitação na justiça, não havendo “trânsito em julgado”.

“Esse é um processo que está em tramitação na Justiça, sem sentença definitiva. A procuradoria da prefeitura de Presidente Figueiredo acompanha o processo“, disse a prefeitura em nota enviada ao AM POST.

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Veja documento:

Redação AM POST*