Resumo

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou um projeto que garante aos servidores do Poder Judiciário do Amazonas o direito a uma folga anual no período do aniversário. A medida vale para servidores efetivos e comissionados, sem prejuízo salarial e sem necessidade de compensação da jornada.

Notícias do Amazonas  – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 285/2026, que cria o direito a uma folga anual para servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas durante o período do aniversário natalício.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e contempla servidores efetivos e comissionados vinculados aos órgãos do Judiciário estadual.

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Servidor poderá escolher a data

De acordo com o texto aprovado, o afastamento poderá ocorrer no próprio dia do aniversário ou em outra data definida pelo servidor. A legislação estabelece ainda que o benefício poderá ser utilizado até um dia antes do próximo aniversário natalício, garantindo flexibilidade para o funcionário escolher o melhor período para usufruir da folga.

O projeto determina que o afastamento será concedido sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas. Para utilizar o benefício, o servidor deverá apresentar requerimento prévio junto ao órgão responsável. A proposta foi enviada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em regime de urgência e recebeu aprovação dos deputados estaduais durante sessão da Aleam. Com a medida, o Judiciário amazonense passa a adotar oficialmente o chamado “day off de aniversário”, prática que já vem sendo aplicada em diferentes órgãos públicos e empresas privadas no país.