Notícias do Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima receitas e fixa despesas do Governo do Estado para o próximo ano. A sessão, presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), analisou 91 matérias legislativas e confirmou um orçamento superior a R$ 38 bilhões, representando um crescimento de 20,9% em relação à LOA 2025.

Leia mais: Obra da ponte do Autaz Mirim, na BR-319 atrasa e nova entrega fica para 2026

A proposta recebeu 646 emendas parlamentares, sendo 447 individuais e 199 de bancada. A área da saúde concentrou o maior volume de indicações, ultrapassando R$ 300 milhões em emendas, reforçando sua prioridade no planejamento estadual.

Segundo Roberto Cidade, o crescimento no orçamento reflete o ritmo de expansão econômica do Amazonas.
“O Amazonas cresce a cada ano e, naturalmente, há aumento no orçamento. Todos os percentuais constitucionais foram cumpridos, como os 25% para a educação. Na saúde, o Estado chega a ultrapassar os 20%, muito acima da média nacional de 14%”, destacou o presidente da Casa.

Cidade também relembrou que, desde a pandemia, a Aleam instituiu a obrigatoriedade de destinar 50% das emendas impositivas exclusivamente à saúde, medida que busca desafogar a rede de atendimento, principalmente em Manaus.
“Virou rotina para os deputados priorizar a saúde”, completou.

Entre as matérias aprovadas estão projetos considerados estruturantes, como:

• Criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas (ESPIAM);

• Instituição de novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para servidores da Sedecti, UEA, e SNPH;

• Criação da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, com fundo, conselho e conferência;

• Instituição da Política Estadual de Transição Energética;

• Criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (COED);

• Criação da Política Estadual de Turismo.

O presidente destacou que o Legislativo está finalizando o ano com a pauta praticamente concluída.
“Estamos com a pauta quase zerada. Amanhã ainda teremos alguns projetos, mas vamos encerrar sem pendências. 2025 foi de muito trabalho, e 2026 será igualmente de compromisso com o Amazonas”, afirmou Cidade.