Notícias do Amazonas  – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei (PL) nº 09/2025, de autoria do Governo do Estado, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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Encaminhada pelo governador Wilson Lima em setembro, a proposta — oriunda da Mensagem Governamental nº 98/2025 — entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 531 mil contribuintes. Além disso, o número de veículos isentos do imposto deve subir de 233 mil para 425 mil, abrangendo 98% das motocicletas registradas no estado.

“Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal do Estado e mostram que é possível dividir os resultados com a população, que é quem sustenta a máquina pública. Agradeço à Assembleia Legislativa pela parceria e sensibilidade em aprovar esse projeto, que permite ao cidadão regularizar seus débitos com descontos e movimentar a economia. Esse é um gesto de responsabilidade e de compromisso com quem mais precisa”, destacou o governador Wilson Lima.

Atualmente, o Amazonas possui uma frota de cerca de 775 mil veículos, entre carros, motocicletas e veículos pesados. O IPVA Social, já em vigor, concede isenção para veículos de até R$ 420, e agora será ampliado com as novas regras.

Como ficam as novas alíquotas

De acordo com o texto aprovado pela Aleam, os percentuais do IPVA serão reduzidos de forma ampla:

• Carros populares até 1.000 cilindradas e motocicletas: de 3% para 1,5%;

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• Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%;

• Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%;

• Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1% (a isenção no transporte escolar vale apenas para veículos registrados no Detran-AM).

Pacote tributário e estímulo à economia

O projeto integra o pacote tributário aprovado pela Aleam em setembro, que inclui o Refis 2025 — programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 95% em multas e juros sobre débitos de ICMS, IPVA e ITCMD.

O pacote também prevê isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão, além de incentivos para estímulo à economia e regularização de dívidas de contribuintes.

Com a aprovação, o Governo do Estado espera movimentar a economia regional, incentivar a regularização de veículos e garantir alívio financeiro às famílias amazonenses.