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Resumo:

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o reajuste do duodécimo destinado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O percentual passará de 3,6% para 3,85% da Receita Tributária Líquida do Estado, representando um acréscimo estimado de R$ 38,3 milhões por ano. Os recursos serão utilizados para fortalecer a estrutura da instituição, ampliar a atuação no interior e criar novos grupos especializados.

Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) conquistou a aprovação do reajuste do seu duodécimo durante reunião extraordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta segunda-feira (22). A medida altera o percentual destinado à instituição na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que passa de 3,6% para 3,85% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado.

O reajuste ocorre após seis anos sem ampliação significativa dos recursos destinados ao órgão. Segundo o MPAM, a atualização busca adequar a estrutura da instituição ao crescimento das demandas da população e à expansão do Sistema de Justiça no Amazonas.

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Ampliação da estrutura institucional

O pedido foi apresentado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, com base em estudos técnicos elaborados pela Diretoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça (DPLAN).

De acordo com o levantamento, o aumento do orçamento é necessário para atender à ampliação das atribuições constitucionais do Ministério Público e garantir investimentos em infraestrutura, tecnologia e recursos humanos.

Com a estimativa da Receita Tributária Líquida de 2027 fixada em R$ 15,33 bilhões, o reajuste de 0,25% deverá representar aproximadamente R$ 38,3 milhões adicionais por ano para a instituição.

Expansão acompanha crescimento do Judiciário

Um dos argumentos apresentados pelo MPAM é a necessidade de acompanhar a expansão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que prevê a entrada de novos magistrados e o fortalecimento de sua estrutura administrativa.

Segundo o Ministério Público, a ampliação do Judiciário exige uma expansão proporcional da atuação ministerial para atender às novas demandas processuais e extrajudiciais.

O estudo técnico também aponta um déficit histórico de pessoal. Atualmente, o MPAM possui cerca de 4,12 membros para cada 100 mil habitantes, índice considerado um dos menores entre os Ministérios Públicos estaduais do país.

Novos núcleos especializados

Entre as iniciativas previstas com os novos recursos está o fortalecimento de áreas estratégicas da instituição.

O plano inclui investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e na estruturação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), voltado ao combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal.

Também estão previstas a criação do Grupo de Atuação Especial da Infância (Gaeinf), do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Cidadão (Gaedec), além de núcleos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção da família e à formalização de acordos de não persecução penal.

Investimentos em tecnologia e infraestrutura

O plano de expansão prevê ainda obras e reformas em unidades do interior do estado, além da continuidade da política de interiorização dos serviços ministeriais.

Na capital, está prevista a construção da nova sede administrativa do MPAM na Avenida André Araújo, projeto considerado estratégico para centralizar atividades e melhorar o atendimento ao público.

A instituição também pretende ampliar investimentos em conectividade, segurança digital, inteligência artificial, ciência de dados e sistemas integrados de gestão, buscando modernizar os serviços prestados à população.