Notícias do Brasil – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um projeto de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) que concede o Título de Cidadã do Amazonas à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governo estadual.

Natural de Montes Claros, em Minas Gerais, a ministra será homenageada em uma reunião especial da Aleam. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos pela Mesa Diretora da Casa. O reconhecimento é concedido com base na Resolução Legislativa nº 71, de 10 de dezembro de 1977, que regulamenta a entrega do título.

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Na justificativa do projeto, Alessandra Campelo destaca a trajetória pública e a atuação institucional de Cármen Lúcia, apontando sua contribuição para o Estado brasileiro e a atenção a temas que impactam diretamente a região amazônica. O texto ressalta que, embora não seja amazonense de nascimento, a ministra tem demonstrado sensibilidade a pautas relacionadas à Amazônia, à proteção ambiental, aos povos tradicionais e aos direitos humanos — temas frequentemente analisados pelos tribunais superiores.

A parlamentar afirma que a atuação jurídica da ministra é marcada pela defesa da cidadania, da preservação do patrimônio ambiental e da efetivação de direitos, pontos que, segundo a justificativa, dialogam com demandas históricas da população do Amazonas e com princípios ligados ao desenvolvimento sustentável do Estado.

A proposta também reforça que a presença desses temas na agenda do Judiciário torna relevante reconhecer personalidades que, no exercício de funções de Estado, mantêm atenção a pautas consideradas estratégicas para a região. Com isso, a Aleam formaliza a homenagem e aguarda os próximos trâmites para a confirmação oficial da concessão do título.