Notícias do Amazonas – A possibilidade de ampliação no número de deputados estaduais do Amazonas, passando de 24 para 30 parlamentares, foi recebida com entusiasmo pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB). O aumento está atrelado à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar que reajusta a quantidade de cadeiras na Câmara Federal conforme os dados populacionais mais recentes.

Com a mudança, o Amazonas passará a contar com 10 representantes na Câmara dos Deputados, em vez dos atuais 8. Isso afeta diretamente a composição da Aleam, já que, segundo a Constituição Federal, o número de deputados estaduais deve corresponder ao triplo da representação do estado na Câmara Federal. Assim, a Assembleia Legislativa amazonense passaria a ter 30 parlamentares, um acréscimo de seis cadeiras, a partir da legislatura de 2027.

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Ele destacou ainda que a Casa Legislativa já se prepara para a nova realidade. Segundo o parlamentar, a Aleam iniciou estudos para reorganizar a estrutura interna, incluindo o redesenho da disposição dos gabinetes parlamentares e a reconfiguração dos assentos no plenário Ruy Araújo. A intenção, segundo Cidade, é garantir que a infraestrutura acompanhe o crescimento do número de parlamentares com eficiência e funcionalidade.

A redistribuição das vagas legislativas pode acontecer devido decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acolheu uma ação do governo do Pará. A ação apontava omissão do Congresso Nacional em atualizar a composição da Câmara Federal com base na evolução demográfica dos estados, como determina a Constituição. Com a decisão do STF, o Legislativo passou a ser obrigado a promover a atualização da proporcionalidade das bancadas.

O projeto que altera o número de deputados ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Caso referendado, o novo modelo entrará em vigor nas eleições de 2026, com reflexos diretos já na legislatura estadual de 2027.

Especialistas avaliam que a medida pode trazer mais pluralidade de vozes para o Parlamento estadual e maior capacidade de articulação junto ao governo federal. Por outro lado, o aumento no número de cadeiras pode gerar debates sobre custos adicionais ao erário público e a necessidade de ajustes no orçamento da Aleam.