Em 2023, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira adquiriu mais de 8 mil galões de água mineral de 20 litros a R$ 50 a unidade, dobro da média comercializada no município — em torno de R$ 25, levando em consideração o período de estiagem daquele ano —, e o episódio chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades cometidas pelo então prefeito Clóvis Moreira Saldanha (PT), mais conhecido como Clóvis Curubão.

A aquisição, com custo total superior a R$ 411 mil, pode se caracterizar como superfaturamento — quando há pagamento de um valor com sobrepreço —, indo contra os preceitos morais e legais da administração pública e enquadrando-se nas sanções da Lei n. 8.429/1992. A lei citada, aliás, dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa contra o patrimônio público.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a gestão municipal não foi devidamente clara à época e o inquérito busca elucidar se as compras foram realizadas com troca de vasilhame ou se os itens foram comprados integralmente — o que poderia justificar o valor acima do normal. “O Ministério Público segue comprometido com a transparência e tomará as medidas necessárias para garantir a defesa dos direitos da sociedade”, reforçou o promotor.

Deliberações

Como próximos passos, será elaborado um relatório de pesquisa dos preços nos estabelecimentos comerciais de São Gabriel da Cachoeira, com CNPJ do local e valor máximo atingido pelos galões de água mineral de 20 litros no ano de 2023, especialmente no período de agosto a dezembro do mesmo ano. O ex-prefeito Clóvis Curubão será notificado, após as diligências determinadas, para que preste, no prazo de 15 dias, esclarecimento sobre os fatos do inquérito civil, podendo apresentar provas de sua inocência se assim desejar.