Resumo

A atuação do Observatório do Clima, organização alvo da CPI das ONGs no senado federal, tem sido decisiva em uma série de decisões judiciais que suspenderam ou questionaram o asfaltamento da BR-319, no Amazonas. Ao longo dos últimos anos, a entidade conseguiu barrar etapas do projeto e voltou ao centro do debate após nova ação na justiça que busca derrubar o processo de licitação para a contratação de empresa responsável pelo asfaltamento na estrada.

Leia mais: Observatório do Clima aciona Justiça para barrar obras na BR-319 no Amazonas

Histórico de decisões contra o asfaltamento

A pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, tem sido alvo de disputas judiciais recorrentes. Um dos marcos ocorreu em julho de 2024, quando a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença prévia para as obras no chamado “trecho do meio”.

A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima contra o Ibama, questionando a validade da licença concedida anteriormente. A Justiça apontou riscos ambientais e a ausência de condições adequadas de governança para evitar o avanço do desmatamento.

Tribunal mantém suspensão em 2025

O caso voltou a avançar em 2025, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu a suspensão da licença prévia após recurso apresentado pela entidade ambiental.

A decisão reforçou argumentos já levantados anteriormente, como inconsistências técnicas no licenciamento e o risco de impactos irreversíveis na floresta amazônica. Também foram mencionados efeitos indiretos, como o aumento do desmatamento impulsionado pela expectativa de obras na região.

Leia mais: Coordenadores do Observatório do Clima que derrubou licença da BR-319 foram alvos da CPI das ONGs

Nova ação mira editais de obras

Mais recentemente, em abril de 2026, o Observatório do Clima voltou à Justiça para pedir a anulação de editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que preveem a pavimentação de mais de 300 quilômetros da rodovia.

A entidade argumenta que as obras foram classificadas como “reforma” para dispensar o licenciamento ambiental completo. O DNIT, por sua vez, afirma que seguiu a legislação vigente e que os procedimentos adotados estão dentro das normas legais.

“O enquadramento das obras e os procedimentos adotados pelo DNIT seguem o que determina a legislação atualmente em vigor. O DNIT reitera que atua com estrita observância da legalidade, da segurança jurídica e dos normativos aplicáveis à implantação e à melhoria da infraestrutura rodoviária federal”, informou o Dnit por meio de nota.

ONG também foi alvo de CPI

Paralelamente às disputas judiciais, a atuação de organizações ambientais entrou no radar do Congresso Nacional. O Observatório do Clima foi citado em debates relacionados à CPI das ONGs, que investigou repasses de recursos e a atuação de entidades no país.

Instituições ligadas à rede, como o Instituto Socioambiental e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, foram mencionadas no relatório final, que analisou financiamento e atividades dessas organizações.

Entre os principais nomes da coordenação do OC estão Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), e Ane Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Ambas as instituições foram citadas no relatório final da CPI das ONGs, no Senado, que apontou repasses milionários recebidos pelas entidades. O ISA foi responsável por movimentar aproximadamente R$ 600 milhões desde sua criação, enquanto o IPAM acumulou cerca de R$ 780 milhões.

Adriana Ramos atua no Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA e é conhecida por seu trabalho de articulação junto ao Executivo e Legislativo. Foi representante das entidades ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e integra atualmente o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

Ane Alencar é diretora de Ciência do IPAM e especialista em monitoramento do desmatamento e ordenamento territorial. Com formação em Geografia e doutorado em Recursos Florestais, ela é referência nas análises sobre emissões provocadas por desmatamento e degradação na Amazônia e no Cerrado.

Confira o relatório 

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com o Observatório Clima para um posicionamento acerca das ações que derrubaram o licenciamento para obras na BR-319. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.