Notícias do Amazonas  – Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas, a Justiça determinou a execução provisória de multa de R$ 4,1 milhões contra a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. por falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no município de Urucurituba. A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara Única da comarca local no âmbito de uma ação civil pública (ACP) que apura interrupções constantes, sobretudo no distrito de Itapeaçu.

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Conforme reconhecido pelo magistrado, houve plausibilidade no descumprimento de ordem judicial anterior, que previa multa de R$ 100 mil por cada interrupção indevida no serviço. No pedido, a Promotoria apontou 41 interrupções ocorridas desde a intimação da decisão liminar.

Como prova, o MPAM juntou nota técnica da própria concessionária, na qual a empresa admite ao menos 10 interrupções não programadas entre maio e setembro de 2025 no distrito de Itapeaçu. Ao analisar as justificativas apresentadas — como descargas atmosféricas, contato da rede com vegetação e defeitos internos na usina —, o juiz concluiu que não se tratam de excludentes de responsabilidade, por configurarem fortuito interno, inerente ao risco da atividade.

O entendimento, segundo a decisão, já havia sido firmado em sentença de mérito e mantido pelo Tribunal, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Diante disso, a Justiça determinou a intimação da Amazonas Energia para que, em até 15 dias, deposite judicialmente R$ 4.100.000 — valor correspondente às 41 interrupções — ou apresente impugnação específica, contestando o número de ocorrências e detalhando eventuais causas que justifiquem as falhas.

Em caso de descumprimento, a decisão autoriza o sequestro de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. O montante, se depositado, permanecerá em conta judicial e somente poderá ser levantado após o trânsito em julgado, sendo revertido ao Fundo de Defesa de Direitos, conforme o Código de Processo Civil.

O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, responsável pela atuação no caso, afirmou que a medida busca assegurar a efetividade da decisão e a regularização definitiva do serviço. Segundo ele, as inúmeras reclamações e a falta de informações adequadas aos usuários motivaram a atuação do MPAM para garantir continuidade, adequação e qualidade no fornecimento de energia.