Manaus/AM- A Amazonas Energia está sendo alvo de uma ação civil pública devido a interrupção no serviço de energia elétrica em 13 comunidades ribeirinhas de Lábrea (distante 701 quilômetros de Manaus). A ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município de Lábrea, pede uma indenização de R$ 6,5 milhões por danos morais coletivos.

“A atuação da DPE se deu a partir de uma visitação, de modo que foi possível verificar os problemas diretamente e ouvir das pessoas afetadas. Fomos em conjunto com outros órgãos e, após ouvir vários moradores, explicamos quais os passos íamos seguir e quais seriam as soluções possíveis por meio da Defensoria”, explicou a coordenadora do Polo do Purus, Rachel Marinho.

Segundo ação, a interrupção do serviço ocorreu em 8 de abril deste ano, durante uma enchente, causando danos na estrutura que fornecia eletricidade às comunidades Praia do Cassianã, Praia do Jucuri, Praia do Bacural, Praia do Maciari, Praia do Zé Prego, São Luiz, Laranjeira, Santo Antônio, Cairu, Praia do Cairu, Praia do Buraco, Santa Rosa e Aracati.

De acordo com o processo, foram solicitadas informações à empresa concessionária para saber quais medidas estavam sendo tomadas para restabelecer o serviço de energia elétrica nas comunidades afetadas, no entanto, não houve resposta.

Em maio, a Amazonas Energia enviou um representante e recebeu apoio da prefeitura da cidade para construir novas instalações elétricas, mas o trabalho não foi concluído e as comunidades continuaram sem energia elétrica.

Passados cinco meses desde o problema, a empresa não tomou nenhuma medida efetiva para restabelecer a energia elétrica, causando prejuízos incalculáveis aos moradores.

Segundo a ação, todas as tentativas de resolver o problema foram esgotadas, não restando alternativa além de entrar com a ação judicial. “O fornecimento de energia é serviço essencial e a falta dele vem impossibilitando o funcionamento, inclusive, de escolas e órgãos públicos, como posto médico, não havendo sequer uma previsão de instalação de nova rede de energia elétrica”, concluiu a defensora.

A Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral de Lábrea também solicitam que a concessionária providencie a recuperação ou a instalação de novas redes de energia elétrica, ou, alternativamente, o restabelecimento definitivo da rede; providencie a instalação de sistemas de grupos geradores de backup, que forneçam energia elétrica suficiente e compatível para atender 100% da demanda nas comunidades afetadas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Indenizações
Quanto aos danos morais individuais e coletivos, a ação pede que cada comunidade seja indenizada em R$ 500 mil, para a realização de melhorias e investimentos no sistema de infraestrutura, conforme a necessidade de cada localidade, totalizando o valor de R$ 6,5 milhões.

Além disso, também foi solicitado o pagamento de uma indenização por dano social no valor de R$ 1 milhão, destinado à aquisição de cestas básicas para serem doadas a uma instituição de caridade do município de Lábrea. A Defensoria Pública aguarda a manifestação do juízo responsável.

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Redação AM POST*