Notícias do Amazonas – O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20/3), o Orçamento da União para 2025 (PLN 26/2024), estabelecendo um total de R$ 5,9 trilhões em despesas autorizadas para o governo federal. Desse montante, o estado do Amazonas será contemplado com R$ 1,02 bilhão em emendas parlamentares, um valor consideravelmente baixo.

A bancada federal amazonense propôs inicialmente R$ 1,9 bilhão em emendas, mas obteve aprovação para um pouco mais da metade desse valor.

As emendas parlamentares do Amazonas são divididas em coletivas e individuais. As emendas de bancada somam R$ 528,8 milhões, dos quais R$ 264,4 milhões (50%) são obrigatoriamente destinados à saúde, atendendo tanto a capital quanto o interior do estado.

Já as emendas individuais, apresentadas por deputados federais e senadores, totalizam R$ 503,8 milhões. Deste montante, metade também será alocada à atenção primária à saúde no estado, o que representa R$ 251,9 milhões.

Cada deputado federal terá direito a R$ 37,3 milhões em emendas, sendo que R$ 18,6 milhões obrigatoriamente precisam ser investidos na saúde. Os senadores, por sua vez, contarão com um montante maior, dispondo de R$ 68,5 milhões cada, sendo R$ 34,2 milhões destinados à saúde.

Veja documento:LOA-Lei-Orcamentaria-Anual-—-Portal-da-Camara-dos-Deputados

Embora a bancada amazonense tenha proposto ter R$ 1,9 bilhão, o total aprovado foi inferior, aproximadamente R$ 1 bilhão. Isso acontece por várias razões:

Limites orçamentários: todos os estados competem por uma gordura: O orçamento da União é altamente competitivo, com muitos estados e áreas necessitando de recursos. O total disponível para emendas parlamentares é limitado, e todos os estados competem por uma fatia dessa verbal.

Distribuição das emendas : O valor destinado a cada estado depende das negociações e acordos entre os deputados federais e senadores, que têm interesses em suas respectivas regiões. Além disso, há a obrigação de que 50% das emendas sejam individuais direcionadas para a saúde, o que também influencia a distribuição.

Prioridades de outros estados : Outros estados também apresentaram demandas urgentes e projetos prioritários, o que pode ter reduzido a quantidade de recursos destinados ao Amazonas.

Aspectos políticos : A distribuição dos recursos também é influenciada por questões políticas e estratégicas. O apoio entre parlamentares, as alianças políticas e a relação com o governo federal podem influenciar o montante destinado a cada estado.

Execução das Emendas

As emendas, sejam de bancada ou individuais, são impositivas, o que significa que o governo federal tem a obrigação de executá-las até 31 de dezembro de 2025. Caso os recursos não sejam liberados dentro desse prazo, eles deverão ser empenhados para pagamento no exercício seguinte, caracterizando o que se conhece como “restos a pagar”.

Principais Números do Orçamento de 2025

O Orçamento de 2025 prioriza a gestão fiscal, com R$ 2,6 trilhões destinados às dotações dos Três Poderes. Do total:

• R$ 2,2 trilhões serão alocados para o Poder Executivo;
• R$ 59,9 bilhões para o Poder Judiciário;
• R$ 8,4 bilhões para a Câmara dos Deputados;
• R$ 6,2 bilhões para o Senado.

Além disso, R$ 1,7 trilhão será direcionado ao refinanciamento da dívida pública.

O Orçamento também trouxe alterações significativas na gestão dos recursos, incluindo um aumento na capacidade de remanejamento de despesas discricionárias. O percentual de remanejamento foi ampliado de 10% para 30%, conferindo maior flexibilidade ao governo federal para ajustes financeiros conforme necessário.

Cortes e Investimentos

Embora algumas áreas tenham recebido cortes, como educação, assistência social e ciência e tecnologia, outros setores tiveram aumento de recursos. O programa Bolsa Família, por exemplo, sofreu uma redução de R$ 7,7 bilhões.

Por outro lado, o orçamento para a saúde foi ampliado, alcançando R$ 232,6 bilhões, um montante superior ao mínimo constitucionalmente exigido. O setor da educação também recebeu reforço financeiro, garantindo melhorias no ensino público.

Superávit Primário

Outro destaque do Orçamento de 2025 é a previsão de superávit primário de R$ 15 bilhões, o que equivale a 0,1% do PIB. Esse valor supera a meta inicial do governo, que previa um superávit de apenas R$ 3,7 bilhões.

Com a aprovação do Orçamento, o Amazonas terá acesso a um significativo volume de recursos para investimentos essenciais, principalmente na área da saúde. Agora, a expectativa é que os parlamentares garantam a destinação eficiente desses fundos para atender às necessidades da população.