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Entre 2018 e 2024, o Amazonas contabilizou 637 matrículas de estudantes transexuais em escolas públicas utilizando o nome social, conforme dados do Dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil 2024, elaborado pela Rede Trans Brasil. O documento, que será oficialmente lançado em 29 de janeiro, aponta que, em 2024, o estado registrou 67 novas matrículas, representando uma redução de 29,47% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 95 matrículas. O pico ocorreu em 2022, com 106 registros.

O nome social é uma prerrogativa que permite a travestis e transexuais utilizarem o nome com o qual se identificam em documentos e registros escolares. Esse direito foi oficializado em 2018, por meio da Portaria 33/2018 do Ministério da Educação, que assegura o uso do nome social para alunos maiores de 18 anos na educação básica.

Em âmbito nacional, foram registradas 9.003 matrículas de estudantes trans em escolas públicas em 2024, distribuídas em 14 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking com 3.451 matrículas, seguido por Paraná (1.137) e Rio Grande do Norte (839). Com 67 registros, o Amazonas ocupa a penúltima posição entre os estados analisados.

O dossiê destaca que, apesar das dificuldades, o uso do nome social se tornou um símbolo de dignidade e inclusão para a comunidade trans, com avanços na aceitação em instituições públicas e privadas. Especialistas afirmam que a adoção do nome social é fundamental para garantir o respeito e a integridade dos estudantes trans, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor.

A redução no número de matrículas com nome social no Amazonas em 2024 levanta preocupações sobre possíveis retrocessos na inclusão de pessoas trans no sistema educacional. Organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ ressaltam a importância de políticas públicas que incentivem o respeito à identidade de gênero nas escolas, visando assegurar o acesso e a permanência desses estudantes no ambiente escolar.

A Rede Trans Brasil enfatiza que a visibilidade e o reconhecimento do nome social são passos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos, independentemente de sua identidade de gênero.

A adoção do nome social nas instituições de ensino é um avanço significativo na promoção dos direitos humanos e na luta contra a discriminação. No entanto, os dados indicam a necessidade de contínuos esforços para garantir que esse direito seja amplamente respeitado e implementado, assegurando que todos os estudantes trans tenham suas identidades reconhecidas e valorizadas no ambiente educacional.