Amazonas vai proibir revistas íntimas vexatórias a visitantes de presídios
Lei prevê uso de equipamentos tecnológicos e penaliza abusos de agentes públicos.
Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou um projeto que proíbe revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios do estado, com destaque para mulheres, que são as mais afetadas por esse tipo de inspeção. A proposta segue agora para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
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De autoria do deputado Comandante Dan (Republicanos), o PL estabelece que revistas que exponham total ou parcialmente partes íntimas, inspecionem cavidades corporais ou humilhem visitantes serão proibidas. Sempre que possível, a inspeção deverá ser feita com equipamentos tecnológicos, como scanners corporais, detectores de metais e aparelhos de raio-x, equilibrando segurança e respeito à dignidade humana.
O parlamentar ressaltou que outros estados, como São Paulo, já adotaram regras semelhantes, que priorizam tecnologia em vez de procedimentos invasivos. “O Amazonas não pode ficar atrás. É possível garantir a segurança sem desrespeitar direitos fundamentais”, afirmou Comandante Dan.
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Em situações de risco grave à segurança, revistas manuais ainda poderão ocorrer, mas somente com autorização da autoridade competente, registro formal e seguindo critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A lei também prevê sanções administrativas, civis e penais para agentes que descumprirem a norma e autoriza o Executivo estadual a regulamentar a medida, garantindo sua aplicação efetiva.
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