Notícias do Amazonas – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) notificou a Refinaria de Manaus (REAM), controlada pelo Grupo Atem, exigindo a retomada imediata das atividades de refino de petróleo em suas instalações no Amazonas. O documento prevê penalidades conforme a Lei nº 9.847/1999 em caso de descumprimento da determinação.

Atualmente, o petróleo extraído de Urucu está sendo enviado para o sudeste do país para refino, enquanto a refinaria local permanece parcialmente inativa, funcionando apenas para formulação e mistura de combustíveis. Segundo a ANP, essa prática não pode ser realizada de forma exclusiva por empresas de refino, e a atividade de formulação isolada não atende à definição legal de refinaria.

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O ofício, assinado pelo superintendente de Produção de Combustíveis da ANP, Brunno Loback Atalla, alerta que a exclusividade na formulação pode acarretar penalidades previstas na legislação e outras sanções legais cabíveis. “Informamos que a REAM deve atender à legislação vigente que estabelece o conceito de refinaria e não permite à pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício dessa atividade regulada realizar a atividade de formulação de forma exclusiva. O não cumprimento do acima disposto sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, bem como às demais consequências previstas na legislação aplicável”, destaca o documento.

Leia documento completo: OFICIO REAM

De acordo com a ANP, a REAM suspendeu as operações da unidade U-2111 em abril de 2024, seguida da U-2110 no mês seguinte, devido a paradas técnicas que duraram quase um ano. Apesar de concluídas, as operações não foram retomadas de forma regular. Atualmente, a Unidade 2110 processa óleo pesado para a produção de asfalto, enquanto a Unidade 2111 trabalha com petróleo oriundo de Urucu, mas sem retomar o refino completo.

A situação gera preocupação entre especialistas e autoridades locais, já que o Amazonas possui potencial para processar internamente o petróleo extraído na região, reduzindo custos logísticos e fortalecendo a economia local. O envio do petróleo para o sudeste representa, segundo analistas, um desperdício de capacidade produtiva da refinaria e impacta na competitividade da produção de combustíveis no estado.

A REAM, controlada pelo Grupo Atem, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a notificação. A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento.