A uma semana do fim do prazo para o envio digital das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), 69 gestores públicos do Estado — de um total de 354 — já cumpriram com o dever constitucional e já encaminharam os documentos, por meio do sistema e-Contas, ao Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual do TCE.
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A Secretaria Geral do Controle Externo (Secex/TCE-AM) informa que os 285 gestores que ainda não enviaram a prestação têm até as 23h59 do dia 1º de abril. “Como o último dia útil de março é domingo, nossa Lei Orgânica prevê que o envio seja feito no primeiro dia útil”, enfatizou o secretário da Secex, Stanley Scherrer.
Além da Assembleia Legislativa do Amazonas, já prestaram contas com o TCE 28 câmaras municipais, 20 prefeituras, oito órgãos previdenciários, sete institutos de águas e esgoto e três de transportes. Veja a lista abaixo.
Pra evitar contratempos, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, orienta os 286 gestores públicos para que não deixem para a última hora para enviar a prestação ao TCE. Segundo ela, é necessário correr para evitar multas na hora do julgamento das suas prestações de contas.
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Confira abaixo quem já entregou:
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – (Aleam)
Câmara Municipal de Anori
Câmara Municipal de Apuí
Câmara Municipal de Benjamin Constant
Câmara Municipal de Beruri
Câmara Municipal de Boca do Acre
Câmara Municipal de Caapiranga
Câmara Municipal de Carauari
Câmara Municipal de Careiro da Várzea
Câmara Municipal de Coari
Câmara Municipal de Codajás
Câmara Municipal de Envira
Câmara Municipal de Fonte Boa
Câmara Municipal de Ipixuna
Câmara Municipal de Iranduba
Câmara Municipal de Itacoatiara
Câmara Municipal de Manaquiri
Câmara Municipal de Maués
Câmara Municipal de Nhamundá
Câmara Municipal de Novo Aripuanã
Câmara Municipal de Parintins
Câmara Municipal de Presidente Figueiredo
Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Câmara Municipal de Tabatinga
Câmara Municipal de Tefé
Câmara Municipal de Tonantins
Câmara Municipal de Urucará
Câmara Municipal de Urucurituba
Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC
Departamento Municipal de Trânsito de Maués – DEMUT
Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo – EMTU
Fundo de Fomento à Atividade Legislativa
Fundo de Previdência Municipal de Carauari
Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Manaquiri – FUNPREV
Fundo de Previdência Social – MARAAPREV
Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant – FMPS
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba – IMTTI
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara
Prefeitura Municipal de Amaturá
Prefeitura Municipal de Anori
Prefeitura Municipal de Apuí
Prefeitura Municipal de Barreirinha
Prefeitura Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Boca do Acre
Prefeitura Municipal de Canutama
Prefeitura Municipal de Carauari
Prefeitura Municipal de Careiro
Prefeitura Municipal de Codajás
Prefeitura Municipal de Ipixuna
Prefeitura Municipal de Iranduba
Prefeitura Municipal de Manicoré
Prefeitura Municipal de Maués
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã
Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã
Prefeitura Municipal de Silves
Prefeitura Municipal de Tefé
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo – SAAE
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Uarini – SAAE
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Urucará – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto São Sebastião Uatumã – SAAE
Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo – SISPREV