Após atuação do MPAM, Manaquiri aprova lei que reajusta salário de professores
Lei Complementar 025 redefine tabela do magistério, integra gratificação ao vencimento e estende reajuste a inativos.
Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – Após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o município de Manaquiri aprovou a Lei Complementar nº 025, de 30 de dezembro de 2025, que atualiza o vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal. Em alguns casos, os novos valores ficam acima do piso salarial nacional da educação.
A medida foi acompanhada pelo MPAM por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri, dentro de um procedimento instaurado após uma manifestação registrada na Ouvidoria-Geral do órgão. O relato apontava possível descumprimento do piso salarial dos profissionais da educação no município, o que motivou a apuração e o acompanhamento do tema.
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A nova legislação revoga dispositivos anteriores, redefine a tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério e fixa o piso inicial da carreira em R$ 4.040,60 para jornada de 40 horas semanais, com pico de R$ 10.029,26. Para 20 horas, o valor inicial passa a ser de R$ 2.020,30, com pico de R$ 5.014,62. Os efeitos da lei valem a partir de 1º de janeiro de 2026.
Entre as mudanças, a norma extingue a Gratificação de Regência de Classe, cujo valor passa a integrar o vencimento básico do cargo de professor. A lei também estende os novos valores aos profissionais inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do município e atualiza vencimentos de cargos como pedagogo, gestores e coordenadores educacionais.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a medida fortalece a valorização docente e a defesa do direito à remuneração adequada.
A educação pública em Manaquiri segue acompanhada pelo MPAM, devido ao desempenho no Ideb, cujo resultado mais recente foi 2,5 (em 2023), apontado como o pior do Brasil. O órgão realizou audiência pública em novembro do ano passado, com mais de 100 participantes, para discutir ações emergenciais e estruturantes.
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