Resumo

A Justiça Federal determinou que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima, e o município apresentem documentos e esclarecimentos sobre a licitação milionária da Ponte do Abial. A ação popular questiona possíveis irregularidades no processo da Concorrência Eletrônica nº 002/2026 e pede a suspensão do certame e de eventual contrato firmado com a empresa ETAM.

Notícias do Amazonas  – A Justiça Federal abriu caminho para investigar possíveis irregularidades envolvendo a licitação da obra da Ponte do Abial, em Tefé, no interior do Amazonas. O prefeito Nicson Marreira Lima e o Município de Tefé passaram a ser alvos de uma ação popular que questiona a legalidade da Concorrência Eletrônica nº 002/2026.

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A decisão foi assinada pela juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva, que determinou a apresentação de uma série de documentos relacionados ao certame, além de informações detalhadas sobre recursos utilizados, contratos, pagamentos e possível participação de verbas federais na obra.

Justiça cobra documentos e explicações sobre licitação

A ação foi proposta por Michel das Chagas Ribeiro, que pede a suspensão da licitação e de possíveis contratos decorrentes do processo, incluindo eventual contratação da empresa ETAM, apontada como possível beneficiária do certame.

Antes de analisar o pedido de urgência, a magistrada decidiu abrir prazo para que o Município de Tefé e o prefeito apresentem defesa e entreguem toda a documentação referente ao procedimento licitatório.

Entre os documentos exigidos pela Justiça estão:

• edital completo da concorrência;
• estudos técnicos e projetos básicos;
• planilhas orçamentárias;
• atas de sessões;
• propostas apresentadas;
• homologação e adjudicação;
• contratos eventualmente assinados;
• notas de empenho e ordens de serviço;
• comprovantes de pagamentos já realizados.

Confira na integra Despacho

Obra pode envolver recursos federais

Outro ponto central da decisão é a suspeita de utilização de recursos federais na construção da Ponte do Abial, sobre o Igarapé Xidarini.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Tefé informe oficialmente a origem dos recursos utilizados na obra e apresente convênios, contratos de repasse, emendas parlamentares, notas de empenho e documentos relacionados à Caixa Econômica Federal ou órgãos federais.

A magistrada também oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando informações sobre eventual fiscalização envolvendo a obra e o Acórdão nº 641/2026-Plenário.

Empresa ETAM poderá entrar na ação

Na decisão, a juíza ainda determinou que, caso fique confirmada a contratação da empresa ETAM, ela deverá ser incluída no polo passivo da ação, por ser apontada como possível beneficiária direta do contrato questionado.

A Secretaria da Vara ficará responsável por providenciar a citação da empresa após a confirmação dos dados cadastrais.

Pedido de suspensão ainda não foi analisado

Apesar das denúncias apresentadas, a Justiça Federal decidiu adiar a análise do pedido de tutela de urgência, que busca suspender imediatamente a licitação e eventuais contratos relacionados à obra.

Segundo a magistrada, é necessário garantir inicialmente o contraditório e reunir mais informações antes de decidir sobre bloqueios, suspensão do certame ou outras medidas cautelares.

O Ministério Público Federal também foi intimado para acompanhar o caso e poderá se manifestar após a apresentação das informações pela Prefeitura de Tefé e pelo prefeito.