Aposentadoria especial de José Melo no valor de R$ 30,4 mil é suspensa pela Justiça do Amazonas
Foi estipulada multa diária de R$ 30 mil caso o Estado não cumpra a decisão. Melo ainda pode recorrer da decisão.
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O ex-governador do Amazonas, José Melo, cassado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2014, teve o pagamento de aposentadoria especial no valor de R$ 30,4 mil mensais, suspensa pela Justiça do Amazonas, nesta quinta-feira (18).
A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Leoney Figliuolo Harraquian que atendeu a uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) no dia 25 de junho deste ano. De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, Melo recebia R$ 34 mil.
O magistrado também estipulou multa diária de R$ 30 mil caso o Estado não cumpra a decisão. O ex-governador cassado pode contestar a ação.
Tanto a defesa de José Melo quanto o Estado informaram que ainda não foram notificados sobre a decisão.
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