Aprovados em concurso de Fonte Boa acampam em protesto contra prefeito por descumprimento de decisão judicial
Em março deste ano, o MPAM já havia se reunido com os aprovados para tratar do caso.
- Aprovados em concurso público de Fonte Boa, Amazonas, protestam em frente ao Fórum de Justiça contra o prefeito Lázaro de Araújo, que descumpre decisão judicial para reintegração de 178 servidores.
- A Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil à prefeitura e R$ 1 mil por servidor não reintegrado, podendo ultrapassar R$ 5 milhões em um mês, devido ao não cumprimento da ordem.
- O Ministério Público denunciou a suspensão ilegal das nomeações e substituição por contratos temporários, pedindo suspensão dos processos seletivos e reforçando o direito dos concursados.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Notícias do Amazonas – A tensão política e judicial em Fonte Boa, no interior do Amazonas, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (11/08). Aprovados em concurso público municipal, ainda não nomeados, montaram acampamento em frente ao Fórum de Justiça da cidade para protestar contra o prefeito Lázaro de Araújo de Almeida (Republicanos), que se recusa a cumprir uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinando a reintegração imediata de 178 servidores.
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A ordem judicial, assinada em 31 de julho pela juíza substituta Juline Rossendy Rosa Neres, concedeu prazo de 48 horas para o cumprimento e fixou multa diária de R$ 100 mil à prefeitura, além de R$ 1 mil por servidor não reintegrado. Em apenas um mês, as penalidades podem ultrapassar R$ 5 milhões.
O vereador e professor Matheus Lisboa denunciou que a gestão municipal estaria perseguindo concursados para manter contratos temporários de cunho político.
— É uma ditadura. São mais de 178 pessoas com posse assinada, ficha funcional e contracheque emitido, que foram afastadas sem qualquer base legal. Isso é crime contra a administração pública e contra o povo de Fonte Boa — afirmou.
Ação do MP-AM
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Em março deste ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) já havia se reunido com os aprovados para tratar do caso. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, discutiu a ação civil pública (ACP) ajuizada contra o prefeito Lázaro e o vice-prefeito e secretário de Obras, José Suediney de Souza Araújo. Segundo o MP, a dupla suspendeu ilegalmente a nomeação dos aprovados nos editais nº 01/2022, 02/2022 e 03/2022, substituindo-os por contratações temporárias via processos seletivos simplificados (editais nº 005/2025 e 009/2025) para os mesmos cargos, nas áreas de saúde e guarda municipal.
Durante sessão legislativa, o próprio prefeito admitiu preferir a contratação de temporários, alegando que a exoneração seria mais rápida e menos onerosa em caso de impacto orçamentário. Para o MP, a postura configura tentativa de burlar a exigência constitucional do concurso público.
— O Ministério Público reforça seu compromisso com a moralidade administrativa, a impessoalidade e o direito dos candidatos aprovados. Com os novos fatos, pedimos tutela de urgência para suspender os processos seletivos e impedir contratações temporárias que comprometam o direito dos concursados — declarou o promotor Aramis Pereira Júnior.
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