Por conta da movimentação das festas de fim de ano, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) intensificou a fiscalização do serviço de transportes rodoviários intermunicipais e realiza, até o dia 1º de janeiro, diversas operações para garantir a efetividade, pontualidade e segurança dos trajetos de quem viajar entre os municípios da Região Metropolitana de Manaus. Serão montadas barreiras em rodovias e municípios de maior fluxo. Até agora, mais de mil passageiros já utilizaram os ônibus regulares que partem da Rodoviária Huascar Angelim. O destino mais procurado é Manacapuru, a 100 km da capital.
As fiscalizações contam com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e das polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil. Mais de 10 mil pessoas já deixaram a capital, passando pelas rodovias AM-010 e BR-174 e Ponte Rio Negro. A lotação permitida, as condições de armazenamento das bagagens, o uso dos cintos de segurança e o cumprimento de horários e de gratuidades obrigatórias estão sendo rigorosamente verificados. Operações volantes estão sendo realizadas para coibir o uso de transportes clandestinos, aqueles que não possuem garantia a danos físicos ou materiais, em caso de acidentes.
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Os passageiros que optarem por utilizar empresas de ônibus, devem estar atentos ao adesivo de vistoria da afixado no vidro dianteiro, o que indica que aquele veículo foi fiscalizado anteriormente. Quanto ao serviço de fretamento oferecido por vans, micro-ônibus e táxis, é necessário a autorização prévia, também emitida pela Arsam após vistoria. É proibido o transportes de passageiros em pé.
Deve ser respeitada a gratuidade aos idosos, portadores de deficiência e menores de dez anos, desde que acompanhados de responsáveis. “É necessário chegar com antecedência, para emitir seu bilhete com tranquilidade e procurar nossos fiscais para denunciar ou solicitar orientações”, destacou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho. De acordo com ele, ônibus, vans, táxis e micro-ônibus que passarem pelos pontos de apoio serão fiscalizados tanto na ida quanto na volta à capital.
Gratuidades obrigatórias
Em cumprimento à legislação pertinente, reforçada pela Lei 3.006/2005 e pela Resolução 002/2009, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas portadoras de deficiência, idosos maiores de 60 anos, crianças menores de dez anos, desde que acompanhadas de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.
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Para garantir a isenção total ou parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado. Também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares disponibilizados obrigatoriamente pelas empresas, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.
Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas diretamente aos fiscais registradas pessoalmente na Ouvidoria da Arsam, localizada do PAC São José do UAI Shopping, ou através do 0800 280 8585.
