Notícias do Amazonas – Durante uma fiscalização intensificada no domingo (5), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) identificou e autuou 19 veículos operando de forma irregular no transporte intermunicipal de passageiros. A ação ocorreu na rodovia AM-010, importante rota de saída da capital Manaus, e fez parte da Operação Viagem Segura – Dia do Trabalhador, contando com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Entre os veículos autuados, estavam 13 ônibus, cinco micro-ônibus e um táxi que realizavam fretamento eventual sem autorização da agência, o que configura transporte clandestino. Essa prática representa risco à segurança dos passageiros, uma vez que os veículos não foram submetidos a vistorias obrigatórias nem contam com controle regulamentar adequado.

O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que as fiscalizações serão reforçadas ao longo do mês como parte da mobilização do Maio Amarelo, campanha nacional de conscientização para segurança no trânsito. “Estamos comprometidos em garantir que o transporte entre municípios seja feito com segurança e por prestadores regularizados”, afirmou.

Os veículos irregulares podem receber multa de R$ 4.636,42, valor que dobra em caso de reincidência. A infração é considerada gravíssima, de classe IV, conforme a Resolução Nº 005/2020 da Cercon/Arsepam. A análise dos casos será feita pelo Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) da Agência, em conjunto com sua Assessoria Jurídica.

Veículos autorizados passam por inspeções técnicas regulares, conduzidas por empresas credenciadas pelo Detran-AM e pelo Inmetro. Após aprovação, recebem adesivos identificadores da Arsepam e devem possuir seguro de responsabilidade civil vigente.

O processo de recadastramento de veículos está disponível no site oficial da Arsepam. Após preencher os requisitos online, os operadores devem comparecer presencialmente à sede da agência, em Adrianópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A operação Viagem Segura conta ainda com a parceria de órgãos como o BPTran, a PRF, a SNPH e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), reforçando o compromisso conjunto com a segurança viária.