Notícias do Amazonas – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) autuou, no domingo (25/05), 23 veículos por realizarem transporte rodoviário intermunicipal de forma irregular. A fiscalização ocorreu no Posto de Fiscalização da autarquia, localizado na rodovia AM-070, e contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A ação integra as medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros no estado.

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Os veículos abordados foram autuados com autos de constatação que podem resultar em multas no valor de R$ 4.636,42, conforme prevê a penalidade de classe IV, de natureza gravíssima, estabelecida no Artigo 50 da Resolução nº 005/2020 da Cercon/Arsepam. Em casos de reincidência, o valor da multa dobra.

O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a operação visa garantir a segurança dos passageiros e coibir práticas irregulares no transporte intermunicipal. “Nosso objetivo é assegurar que o transporte intermunicipal seja realizado dentro da legalidade, oferecendo segurança e qualidade aos usuários. A atuação integrada com o Detran-AM reforça ainda mais a fiscalização e inibe a clandestinidade”, afirmou Lasmar.

Irregularidades e providências

Durante a operação, dois veículos foram removidos pelo Detran-AM por apresentarem irregularidades administrativas. Outros cinco foram obrigados a retornar para Manaus devido à ausência de cadastro junto à Arsepam, condição indispensável para a circulação regular. Além disso, duas empresas realizaram a troca de veículos, passando a operar com automóveis devidamente regularizados e com a documentação em dia.

A fiscalização também identificou um motorista conduzindo transporte intermunicipal sem habilitação compatível com a categoria exigida, além de dois veículos em mau estado de conservação e sem os itens obrigatórios de segurança.

Fiscalização contínua

A Arsepam reforça que as operações de fiscalização nas rodovias estaduais são realizadas de forma permanente, sobretudo em períodos de maior fluxo de passageiros, visando garantir a segurança e a legalidade do transporte.

Denúncias sobre transporte clandestino podem ser feitas pela população à Ouvidoria da Arsepam, por meio do telefone (92) 2020-1117 ou pelo e-mail [email protected].