Uma reunião decisiva no cenário político brasileiro determinou nesta terça-feira (9) o rumo da Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto da reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou as emendas propostas pela bancada do Amazonas, destinadas a assegurar as vantagens comparativas da ZFM, no texto do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.

A notícia trouxe preocupação para os parlamentares amazonenses, uma vez que o texto do substitutivo já foi entregue a Lira sem as alterações sugeridas pelos deputados do Amazonas. As emendas, elaboradas por técnicos que assessoram a bancada, tinham como objetivo principal garantir a competitividade, a arrecadação estadual e a segurança jurídica da ZFM, um polo crucial para a economia do estado e do país.

Durante a reunião, Lira se encontrou apenas com os técnicos do grupo de trabalho e justificou a exclusão das emendas ao afirmar que as propostas representavam novas conquistas, e não ajustes necessários para a manutenção das atuais vantagens da Zona Franca. Essa interpretação do presidente da Câmara frustrou os deputados amazonenses, que agora terão que lutar pela inclusão das emendas diretamente no plenário.

Agora a bancada terá que apresentar emendas ao texto durante a votação no plenário.

Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.

Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10). A expectativa é que a votação do projeto de lei se estenda até a sexta-feira (12).

O cenário é de incerteza para a bancada amazonense, que agora precisa intensificar seus esforços de articulação política para assegurar que as vantagens da Zona Franca de Manaus sejam mantidas na reforma tributária. A ZFM, estabelecida há mais de 50 anos, é um modelo de desenvolvimento regional que incentiva a instalação de empresas na Amazônia, oferecendo benefícios fiscais como isenção de impostos federais e estaduais. Esses incentivos são essenciais para a economia da região, atraindo investimentos e gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Sem as emendas, há um temor de que a competitividade da ZFM seja afetada, prejudicando tanto a economia local quanto a arrecadação estadual. Os deputados do Amazonas argumentam que, sem as vantagens comparativas garantidas, muitas empresas podem reconsiderar sua permanência na região, o que teria um impacto devastador para a economia e para a população que depende dos empregos gerados pelo polo industrial.

A bancada do Amazonas se prepara para um intenso debate no plenário, na tentativa de convencer os demais parlamentares sobre a importância de suas emendas.

*Com informações do BNC