A vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), em crianças de 9 a 14 anos, como condicionante para a manutenção do acesso de famílias a benefícios sociais do Governo do Estado, foi tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta sexta-feira (14). Proposta pelos deputados Delegado Péricles (PL) e Alessandra Campêlo (Podemos), a Audiência teve como plano de fundo o debate acerca do Projeto de Lei nº 285/2024, que tramita na Casa Legislativa e que prevê a regulamentação da medida, o PL também é de autoria dos parlamentares.

De acordo com Delegado Péricles, a proposta nasceu da necessidade de ampliar o número de crianças e adolescentes imunizados pela vacina. Pois, atualmente os órgãos de saúde, têm registrado quedas constantes no número de adesão ao imunizante, que combate, entre outros cânceres, o do colo uterino, doença que mais mata mulheres no Amazonas.

“Temos que alcançar uma média de 90% de meninas e meninos imunizados contra o HPV no Amazonas, mas estamos muito abaixo disso. Apenas 37% das meninas e 65% dos meninos já foram imunizados, isso mostra o quanto precisamos avançar nessa cobertura vacinal, que representa a longevidade dessa geração”, analisou Delegado Péricles, que é autor de emenda parlamentar destinada a construção do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), um dos braços na luta pela erradicação da doença no Estado e que deverá ser entregue a população nos próximos meses.

Questionados pela Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos Estados do Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, sobre a possibilidade de o projeto dificultar ainda mais o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a projetos sociais, como o Auxílio Estadual, a deputada Alessandra Campêlo, explicou que a medida visa a condicionalidade para a permanência dos beneficiários e não como exigência para seu acesso.

“A proposta é que a família sendo atendida por programas de moradia, Auxílio Estadual, acesso a centro de convivências e mesmo restaurantes populares, passem a ter a vacina do HPV como uma condicionante para sua permanência. Isso, dentro de prazos e normas. Não tem relação ao acesso, mas sim, com a permanência, a exemplo de outras condicionantes já existentes”, disse, destacando que a luta pela erradicação do câncer do colo do útero é árdua e que mais uma vez o Amazonas tem a chance de entrar para a história, como fez quando foi o primeiro Estado do país a fornecer de maneira gratuita a vacina contra a doença.

Com a palavra os especialistas

O diretor-presidente da Fcecon, Drº Gerson Mourão, enfatizou a importância da iniciativa. “Essa é uma seara que na prática, não caberia a Fundação, pois se trata de uma situação primária de saúde. Contudo, nós que há décadas testemunhamos o sofrimento e morte de milhares de mulheres, não poderíamos fechar os olhos e aqui, quero deixar destacado o trabalho da Drª Mônica Bandeira de Mello, que figura como voz ativa e que consegue movimentar ações como a que estamos vendo hoje. Esse projeto é de uma importância ímpar na luta pelo fim do câncer do colo do útero e de outros como o de pênis e anus”, comentou Gerson Mourão.

Para a ginecologista, Mônica Bandeira de Mello, a medida apresentada por Péricles e Alessandra, é positiva e considerada um grande passo na ampliação vacinal. “A iniciativa visa fazer um link entre a vacinação e o acesso a programas sociais. Isso não é nenhuma novidade, pois o Bolsa Família em âmbito nacional, já exige a apresentação do exame do Papanicolau”, lembrou Mônica Mello, destacando que a vacina contra o HPV é eficaz e segura.

União de esforços

Um Indicativo será formulado pelos deputados Delegado Péricles e Alessandra Campêlo, solicitando ao Governo do Estado, para que órgãos como a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª Rosemary Costa Pinto (FVS), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), entre outros, formem um grupo de trabalho para viabilizar uma mega campanha de conscientização, para desmistificar os efeitos da vacina entre pais e responsáveis. Após isso, os parlamentares pretendem trabalhar junto ao Executivo e seus órgãos, uma ação de vacinação, utilizando os espaços das escolas públicas de todo o Estado.

A ideia surgiu após o diagnóstico dos órgãos presentes da Audiência, de que a desinformação e o preconceito por parte de pais e responsáveis é o principal motivo da baixa procura pela imunização contra o HPV.