Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Platiny Soares (PSL), realizará na próxima segunda-feira (12), às 10h, no Auditório Belarmino Lins, uma Audiência Pública para tratar da atividade minerária na calha do Rio Madeira, em especial o extrativismo mineral artesanal, os riscos da sua prática ilegal e os danos por tutelas judiciais antecipadas em desfavor das organizações cooperativistas existentes.
A realização da Audiência Pública se dá, em razão, da suspensão das licenças ambientais dos associados das Cooperativas Extrativistas Minerais na calha do Rio Madeira, que foram expedidas por tutela antecipada da juíza Mara Eliza Andrade. A ação afeta centenas de famílias.
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O extrativismo mineral de ouro na calha do Rio Madeira que vinha servindo ao crime organizado em operação de lavagens de dinheiro, condenava o extrativista a ser um sonegador diante do Estado.
Hoje, o comércio de ouro trabalha de forma legal junto a instituições credenciadas pelo Banco Central; o controle de Mercúrio junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); com todos os requisitos ambientais cumpridos junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a expedição de todas as licenças ambientais na forma da Lei, assinadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAAM) no final do ano de 2017.
“Os resultados dessa ação podem levar a danos dramáticos contra a população ribeirinha extrativista do rio Madeira. A atividade, condenada a anos de ilegalidade, nos últimos tempos estava ganhando força e mudando de situação, por iniciativa única dos próprios extrativistas”, destacou Platiny Soares.
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Foram convidados o Governador do Estado, Amazonino Mendes, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), Justiça Federal do Amazonas, Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Receita Federal, Polícia Federal, além das cooperativas extrativistas minerais da calha do rio Madeira e dos deputados estaduais.
