Notícias do Amazonas  – A derrubada, pelo Congresso Nacional, de parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental abre caminho para a retomada de obras na BR-319 sem a necessidade de novos processos de licenciamento. A medida, aprovada nesta quinta-feira (27), permite que intervenções de manutenção e melhoramento em rodovias já existentes avancem com menos entraves burocráticos — incluindo o trecho mais crítico da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

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O que muda na prática

Com a nova redação da lei, passam a ser dispensados de licenciamento ambiental os “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas”.
A regra contempla estradas que já existiam e, portanto, não precisam repetir processos cujos impactos ambientais foram avaliados na época da construção.

Esse é exatamente o caso da BR-319, que tem parte significativa dos seus cerca de 900 km — especialmente o chamado “trecho do meio” — em condições precárias, sem asfalto e com trafegabilidade comprometida.

Por que a rodovia é central para o Amazonas

A BR-319 é considerada estratégica para o desenvolvimento da Amazônia e da Zona Franca de Manaus. Além de reduzir a dependência do transporte fluvial e aéreo, a rodovia representa um elo logístico essencial para integrar o Amazonas ao restante do país.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já buscava autorização para avançar nas obras, e a mudança na legislação facilita a retomada do processo.

Proposta de Braga viabiliza avanço

A inclusão da BR-319 na nova regra foi proposta pelo senador amazonense Eduardo Braga, que defendeu a necessidade de desburocratização para garantir a recuperação da estrada.

Segundo ele, o país não pode continuar impedido de realizar melhorias em estruturas essenciais devido à falta de um marco regulatório mais claro:

“O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social”, afirmou o senador.

Braga também reforçou que apenas novas obras deveriam passar por licenciamento completo, já que os impactos das rodovias existentes já foram estudados na época de sua construção:

“Não faz sentido lógico demandar novo licenciamento desses itens para sua manutenção.”

O senador defende que o asfaltamento e a recuperação do trecho do meio sejam feitos com governança, atenção ambiental, áreas de proteção, fiscalização e tecnologia, assegurando a conservação da floresta.

Para ele, a BR-319 é um passo indispensável para romper o isolamento logístico do Amazonas:

“Não é porque nós estamos na Amazônia que nós temos que ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso.”

Impacto imediato

A derrubada dos vetos representa um avanço significativo para a pauta da infraestrutura na região Norte, e deve acelerar processos há anos travados. Com as mudanças, o governo federal e o Dnit terão margem legal para iniciar melhorias imediatas sem a necessidade de novos trâmites ambientais — desde que se trate de trechos já construídos e de obras de manutenção.