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Notícias do Amazonas – O Governo do Amazonas instituiu o Cadastro Estadual de Voluntários para atuação em situações de catástrofes, calamidades, emergências e ações humanitárias. A iniciativa está prevista na Lei nº 8.019, de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e sancionada pelo governador Wilson Lima.

Conforme a nova legislação, o cadastro tem como finalidade organizar, mobilizar e coordenar a participação de voluntários em respostas a desastres naturais, emergências sanitárias e crises de natureza social. Poderão se inscrever pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, pessoas jurídicas — como organizações não governamentais e instituições — além de profissionais que possuam conhecimentos específicos em áreas estratégicas, entre elas saúde, engenharia, defesa civil, comunicação e logística.

A inscrição será realizada por meio de um sistema eletrônico que deverá ser disponibilizado pelo órgão competente da Defesa Civil Estadual. Caberá à Defesa Civil a coordenação das atividades, incluindo a convocação dos voluntários e a distribuição das tarefas, de acordo com a demanda e com a área de atuação de cada participante.

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A lei estabelece que, quando convocados, os voluntários poderão receber capacitação por meio de cursos e treinamentos ofertados pelo Estado, com foco na segurança e na eficiência das ações desenvolvidas. A participação no cadastro é de caráter voluntário, não havendo obrigatoriedade de atendimento às convocações.

Entre as atividades previstas estão o atendimento a vítimas de desastres, a distribuição de donativos, o apoio logístico em operações de resgate, o restabelecimento da comunicação em áreas isoladas, o suporte psicológico e social às famílias afetadas, além da disponibilização de materiais, equipamentos e equipes especializadas. A norma já está em vigor e será regulamentada pelo Poder Executivo para assegurar sua plena execução.