Resumo

• O que ocorreu: Câmara Municipal de Tabatinga nomeou mais de dez pessoas para cargos comissionados de assessoramento.
• Base legal: Atos citam a Lei Promulgada nº 1.048/2026, que alterou a estrutura administrativa prevista na Lei nº 995/2025.
• Cargos: Nomeados vão atuar como Assessor Legislativo I e Assessor Legislativo II, funções de livre nomeação e exoneração.
• Ponto de atenção: Diário Oficial não detalha quanto as novas nomeações vão custar aos cofres públicos.

Notícias do Amazonas  – A Câmara Municipal de Tabatinga iniciou uma recomposição de seu quadro de cargos comissionados após a aprovação de mudanças na estrutura administrativa da Casa. Os atos publicados no Diário Oficial oficializam a nomeação de mais de dez servidores para funções de Assessor Legislativo I e Assessor Legislativo II.

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As designações têm como fundamento a Lei Promulgada nº 1.048/2026, que modificou anexos da Lei nº 995/2025, responsável por organizar a estrutura administrativa do Legislativo municipal.

Na prática, a alteração legislativa abriu caminho para uma nova composição da equipe de assessoramento da Câmara.

Quem foram os assessores nomeados pela Câmara de Tabatinga

Entre os nomes publicados estão:

• Alfredo da Rocha Obando;
• André Luiz Mariano Machado;
• Aluísio Corrêa Bezerra;
• Eluizeth Pereira da Silva;
• Rodolfo Cosmo Pinto da Silva;
• Keila da Silva Nascimento;
• Vivianne Coelho da Silva;
• Vitória Muca Curico de Oliveira;
• Isack de Araújo Barros;
• Marcos Antonio Bezerra de Queiroz.

Outros nomes também constam na mesma edição do Diário Oficial.

As nomeações foram assinadas pelo presidente em exercício da Câmara, Andreson da Silva Pereira, e passaram a produzir efeitos imediatos.

Confira Nomeações de Tabatinga

O que são cargos comissionados e por que eles chamam atenção

Os cargos de Assessor Legislativo I e Assessor Legislativo II são funções comissionadas. Isso significa que os ocupantes podem ser nomeados e exonerados livremente pela administração da Câmara. Esse tipo de cargo é permitido para atividades de direção, chefia e assessoramento. Porém, a utilização de funções comissionadas costuma exigir atenção da população e dos órgãos de controle, especialmente quando há ampliação do quadro logo após mudanças na legislação interna.

A sequência entre a alteração da estrutura administrativa e as novas nomeações reforça a necessidade de transparência sobre a quantidade de vagas criadas, os salários previstos e as atribuições de cada função.

Qual é o impacto financeiro das nomeações em Tabatinga

O Diário Oficial citado nos atos de nomeação não apresenta o impacto financeiro total da ampliação do quadro de assessores.Sem a divulgação detalhada de vencimentos, gratificações e encargos, não é possível calcular quanto a nova estrutura representará no orçamento da Câmara Municipal de Tabatinga.

A ausência dessa informação dificulta o acompanhamento do gasto público, sobretudo em um município do Alto Solimões, onde a população depende diretamente da eficiência dos serviços públicos e da aplicação responsável dos recursos municipais.

A Câmara pode esclarecer, por exemplo:

• Quantos cargos foram criados, alterados ou reestruturados;
• Qual é o salário de cada função;
• Qual será o custo mensal e anual das nomeações;
• Quais atividades serão desempenhadas pelos assessores;
• Se houve estudo de impacto orçamentário antes da mudança na lei.

Por que a transparência é importante nesse tipo de nomeação

A reorganização administrativa é uma atribuição legítima do Poder Legislativo. No entanto, mudanças que ampliam ou reestruturam cargos comissionados precisam ser acompanhadas de informações claras para a sociedade. Em Tabatinga, a publicação de mais de dez nomeações logo após a alteração legal coloca em debate a necessidade de detalhar os custos e justificar a necessidade funcional de cada posto.

A transparência não impede a administração de montar sua equipe de confiança. Ela permite que moradores, servidores, vereadores e órgãos de fiscalização acompanhem se a estrutura criada atende ao interesse público e respeita os limites de gasto do Legislativo.

O que pode acontecer agora

As nomeações já estão em vigor, mas os gastos relacionados aos cargos podem ser acompanhados por meio do Portal da Transparência da Câmara, do Diário Oficial e das prestações de contas encaminhadas aos órgãos de controle.

A população também pode solicitar informações sobre remuneração, atribuições e impacto orçamentário com base na Lei de Acesso à Informação.

A movimentação administrativa da Câmara de Tabatinga evidencia um ponto recorrente em municípios do interior do Amazonas: alterações legais podem reorganizar equipes políticas e administrativas, mas precisam vir acompanhadas de dados suficientes para que o cidadão saiba quanto essa decisão custa e qual resultado ela deve entregar ao serviço público.