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Resumo

A Justiça do Amazonas determinou a suspensão profissional das envolvidas no caso da morte do bebê Benício, porém o registro da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia segue ativo no sistema do Coren-AM. A medida cautelar foi expedida em dezembro de 2025 e previa o afastamento da profissional por 12 meses. Enquanto o CRM-AM já cumpriu a decisão judicial, o Coren-AM ainda não efetivou a suspensão, o que levanta questionamentos sobre o cumprimento da ordem judicial.

Notícias do Amazonas – Mesmo após determinação da Justiça do Amazonas para a suspensão das atividades profissionais das envolvidas no caso Benício, o sistema do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) ainda aponta o registro da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia como ativo. A situação evidencia o descumprimento de uma medida cautelar expedida em dezembro de 2025, que determinou o afastamento da profissional pelo período inicial de 12 meses. A informação foi divulgada pelo G1.

Investigação apura morte de bebê

O processo judicial investiga as circunstâncias da morte do bebê Benício, ocorrida no dia 23 de novembro. Conforme apontam os inquéritos, a criança sofreu sucessivas paradas cardíacas após a administração intravenosa de adrenalina. As apurações indicam que tanto a via de aplicação quanto a dosagem utilizada estavam em desacordo com as condições clínicas apresentadas pelo paciente naquele momento.

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Determinação atingiu órgãos de classe

Em dezembro, o juiz Fábio Olintho de Souza determinou que os órgãos de classe e as secretarias de saúde fossem oficialmente comunicados para suspender as atividades profissionais das investigadas, como medida cautelar durante o andamento do processo.

Situação distinta entre conselhos

Uma verificação recente nos portais de transparência dos conselhos profissionais revela cenários diferentes. No Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o registro da médica Juliana Brasil Santos já consta como suspenso, em conformidade com a decisão judicial.

Coren-AM se pronuncia 

Em nota, o Coren-AM esclareceu que a profissional permanece sob suspensão cautelar, o que a impede legalmente de exercer qualquer atividade na área. A decisão foi tomada dentro do processo ético que apura o caso e, segundo o Conselho, já foi publicada no Diário Oficial, tornando o registro profissional inativo de forma imediata.

“O registro da referida profissional encontra-se suspenso, bem como o seu direito de exercer a profissão, até a conclusão da apuração dos fatos”, informou a autarquia.

O Conselho destacou que a proibição é total, ou seja, a técnica não pode atuar em nenhuma unidade de saúde enquanto durar a medida. A entidade também afirmou que o processo segue as normas da Resolução Cofen nº 706/2022, garantindo “o rigor técnico e o sigilo necessário” durante a apuração, além de manter o compromisso com a legalidade e a ética. A suspensão cautelar, conforme o Coren-AM, é uma medida preventiva para preservar a segurança dos pacientes e a integridade da categoria até a conclusão do julgamento das responsabilidades.