Notícias do Amazonas – O ex-vereador de Manaus, Chico Preto, criticou duramente o novo acordo firmado entre o Ministério dos Transportes e o Ministério do Meio Ambiente que visa destravar o licenciamento da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A proposta, divulgada nesta semana, prevê a criação de um plano socioambiental e a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como condição para a retomada das obras de pavimentação, consideradas essenciais por parte da população, mas polêmicas por ambientalistas e órgãos reguladores.

Segundo Chico Preto, o novo plano representa um retrocesso e mais uma etapa de procrastinação em um processo que já se arrasta por décadas. “Estão dizendo por aí que esse acordo é um avanço histórico. Isso é conversa fiada. É empurrar com a barriga. De novo”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

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O ex-parlamentar aponta que o licenciamento da obra já contava com um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desde 2022. Para ele, a decisão de substituir o EIA por uma nova Avaliação Ambiental Estratégica representa um recomeço de todo o processo e um obstáculo adicional à viabilização da rodovia. “O que fizeram agora foi trocar o estudo já pronto por outra ferramenta. E sabe o que isso significa? Que todo o processo de licenciamento do trecho do meio da BR-319 vai ter que ser refeito. Tudo do zero, como em 2007”, criticou.

A BR-319 tem sido alvo de disputas há anos. Considerada estratégica para integrar a Região Norte ao restante do país por via terrestre, a rodovia também é apontada por especialistas e ambientalistas como uma das principais ameaças à conservação da floresta amazônica. O temor é que sua pavimentação, sem as devidas salvaguardas, acarrete aumento no desmatamento, invasão de terras públicas e avanço do crime ambiental.

O novo plano governamental, porém, pretende justamente contornar esse histórico negativo, inspirando-se em erros do passado, como o da BR-163, onde o asfaltamento levou à devastação ambiental. A proposta do Ministério do Meio Ambiente é que a AAE sirva para mapear os riscos ecológicos e sociais da intervenção e servir de base para futuras políticas públicas de proteção ambiental e geração de renda sustentável para a população local.

Chico Preto, no entanto, acredita que a medida esconde mais do que revela. Para ele, trata-se de uma manobra para adiar novamente uma decisão efetiva sobre a estrada. “Fizeram um acordo, enrolaram, pediram o estudo, o estudo saiu, foi aprovado. E agora que está tudo pronto, mudam a regra de novo. Isso não é avanço histórico, é atraso crônico”, disparou.

O ex-vereador destacou ainda os prejuízos sociais e econômicos que o atual estado da BR-319 impõe aos moradores da Região Norte, especialmente no Amazonas. “Mais 15, 16 anos de enrolação e o povo do Amazonas atolando no inverno, comendo poeira no verão. Quem sofre é o povo que precisa da BR-319 para ter acesso a um direito básico: transporte”, frisou, referindo-se ao artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais dos brasileiros.