Notícias do Amazonas – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (21), o afastamento do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por envolvimento em decisões que resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também ordenou o lacre dos gabinetes e a apreensão de equipamentos eletrônicos dos magistrados. A informação é do colunista Lauro Jardim de O Globo.

Foi autorizado o pagamento do valor a um homem nascido em 1985, que reivindicava títulos de crédito emitidos na década de 1970. A decisão inicial foi do juiz Jean Pimentel, da Vara Única de Presidente Figueiredo, e posteriormente ratificada pelo desembargador Elci Simões, que primeiro suspendeu o pagamento, mas depois permitiu sua realização.

A Eletrobras alegou ter sido vítima de uma fraude e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução do montante. A rapidez na tramitação do processo e as decisões favoráveis ao credor levantaram suspeitas no CNJ, que decidiu intervir.

Investigação e medidas adotadas

Além do afastamento de Pimentel e Simões, Campbell determinou a análise dos dispositivos eletrônicos de ambos, bem como dos servidores da Vara de Presidente Figueiredo. O objetivo é identificar possíveis irregularidades ou envolvimento de terceiros no caso. O acesso dos magistrados e servidores aos sistemas do Judiciário também foi suspenso.

Veja documento:DECISAO-5

O homem que ajuizou a ação, identificado como Bruno Thomé, reside em Presidente Figueiredo e defende a legalidade da cobrança. No entanto, para o CNJ, a situação levanta questionamentos sobre um possível esquema fraudulento dentro do sistema judiciário. A celeridade com que o processo foi julgado também é um dos pontos de preocupação para as autoridades.

A investigação conta com o apoio da Polícia Federal, que deve atuar na perícia dos materiais apreendidos nos gabinetes e equipamentos dos envolvidos. Caso sejam comprovadas irregularidades, os magistrados podem enfrentar processos administrativos e penais, podendo até perder seus cargos.