O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias à juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A magistrada foi punida por manifestar, em 2022, sua intenção de voto no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio das redes sociais.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24) durante sessão do CNJ, que considerou a conduta da juíza uma violação ao dever de imparcialidade e ao Código de Ética da Magistratura.

O colegiado entendeu que as postagens da magistrada comprometeram os deveres de “imparcialidade e dignidade” exigidos pela função. Além da suspensão das atividades jurisdicionais, Rosália também ficará proibida de utilizar redes sociais durante o período da penalidade.

Ao analisar o caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que a manifestação pública de preferência eleitoral por parte de magistrados compromete a neutralidade exigida pelo cargo.

Já a defesa da juíza sustentou que suas postagens tinham caráter pessoal, estavam amparadas pelo direito à liberdade de expressão e não tiveram alcance suficiente para influenciar o processo eleitoral.