Notícias do Amazonas – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada nesta terça-feira (20/5), no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008336-17.2023.2.00.0000, sob relatoria do conselheiro Pablo Coutinho.

A penalidade é resultado de investigações iniciadas em 2023 pelo próprio TJAM, que identificaram a paralisação de centenas de processos sob responsabilidade da magistrada, que atuava como titular da 7ª Vara de Família de Manaus. Cleonice já havia sido afastada previamente de suas funções por determinação do CNJ.

Durante inspeções realizadas pelo Tribunal e pelo Conselho, foi constatado ainda o descumprimento de um plano de ação firmado anteriormente, que previa a realização de nove audiências diárias na unidade judicial para reduzir a demanda acumulada.

Em sua defesa, a juíza mencionou que cinco juízes haviam sido convocados para auxiliar nos trabalhos da Vara, justificando que a situação se devia ao alto volume de processos e à falta de servidores. No entanto, o relator do caso destacou que, apesar do alegado sobrecarga, a força de trabalho da unidade superava a prevista na tabela de lotação, o que indicava condições suficientes para o cumprimento das metas estabelecidas.

“Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado, previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”, apontou o conselheiro Pablo Coutinho em seu voto.

Com a decisão, Cleonice Trigueiro entra em disponibilidade, ficando afastada de suas funções com vencimentos proporcionais, conforme previsto na legislação.