CNJ é acionado contra decisões do TRE-AM de mandar excluir matérias sobre David Almeida respaldas com documentos oficiais

Na maioria das ações, assina as decisões favoráveis ao candidato, a juíza Sanã Almendros.

Por Paula Litaiff

Foi oficializada à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação da Revista Cenarium contra as decisões judiciais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em que mandam excluir matérias respaldas com documentos e imagens da versão on-line da revista, sem ouvir os jornalistas, em pedidos de liminares do candidato a prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A revista está recorrendo de todas as decisões.

No dia 15 de novembro, primeiro turno das eleições municipais, o juiz da 2ª. Zona Eleitoral Moacir Pereira Batista mandou excluir, de uma só vez, diversas matérias em que David foi citado, entre elas a que ele mora em um condomínio de luxo, imóvel que foi informado pelo próprio candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O mesmo magistrado deferiu o pedido de resposta contra uma investigação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conforme acordão emitido pela própria Corte. No terceiro caso, Moacir censura a matéria baseada em um documento da Justiça Federal, no qual prova que David Almeida foi chamado para depor na operação “Maus Caminhos” da Polícia Federal (PF).

O Marco Civil da Internet (12.965/2014) em seu artigo 19º e §4º, prevê que em uma ação sobre matéria jornalística um juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial de um fato considerado constrangedor, existindo prova “inequívoca e considerado o interesse da coletividade…”

“Entendemos que o direito constitucional de liberdade de expressão e da imprensa precisam prevalecer acima de interesses eleitorais. Matérias respaldadas não podem ser chamadas de fake news”, afirmou o advogado da revista, Christian Naranjo.

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A reclamação da revista à Ouvidoria do CNJ foi redigida e assinada de forma coletiva pelos jornalistas do veículo. Após o envio do documento coletivo, a revista elabora ações nominais ao Conselho Nacional de Justiça.

Modelando a opinião
Sem explicar à sociedade os motivos que o colocaram no centro de investigações com recursos públicos, o candidato David Almeida se utiliza de um discurso político de negacionismo, conhecido como “Pós-verdade” ou Post-truth (em inglês), para chamar as matérias da revista de “fake news”, porém, reportagens respaldadas não podem ser chamadas de fake.

Além da CENARIUM, outros sites e portais do Amazonas estão sofrendo a mesma restrição nas matérias jornalísticas contra o candidato a prefeito de Manaus, David Almeida. Na maioria das ações, assina as decisões favoráveis ao candidato, a juíza Sanã Almendros. Inclusive, os despachos de Moacir Pereira Batista tomaram como base as decisões da magistrada.

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A reportagem tentou ouvir o juiz Moacir Pereira Batista, por meio da assessoria de imprensa do TRE-AM, sobre suas decisões favoráveis ao candidato a prefeito de Manaus, David Almeida, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.