Redação AM POST*

O juiz Luis Carlos Valois, da Vara de Execução Pena de Manaus (VEP), é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aceito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades na condução da unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Os conselheiros do CNJ aprovaram a abertura do Processo Administrativo Disciplinar contra Valois e rejeitaram o pedido de afastamento dele feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Moura.

De acordo com a ministra diversas irregularidades, como falhas processuais e de gestão, foram apuradas durante inspeção do CNJ realizada em 2017 na unidade, onde o juiz trabalhava há 18 anos e para ela a permanência de Valois na VEP agravaria as irregularidades identificadas.

“As condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus – Juízo pelo qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo”, afirmou Maria Thereza.

Em inspeção realizada em junho de 2017, os fiscais do CNJ identificaram que os servidores da VEP não tinham direcionamento quanto as suas funções cotidianas e atuavam apenas sob demanda dos presos e dos advogados. Apuraram também que os funcionários desconheciam a rotina de processamento dos pedidos e processos na Vara.

A defesa do juiz reconheceu que a vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção. Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.