Amazonas

CNJ investiga e pode punir juiz Luís Carlos Valois por supostas irregularidades na Vara de Execução Penal de Manaus

Conselheiros do CNJ aprovaram a abertura do Processo Administrativo Disciplinar contra Valois.


Redação AM POST*

O juiz Luis Carlos Valois, da Vara de Execução Pena de Manaus (VEP), é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aceito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades na condução da unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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Os conselheiros do CNJ aprovaram a abertura do Processo Administrativo Disciplinar contra Valois e rejeitaram o pedido de afastamento dele feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Moura.

De acordo com a ministra diversas irregularidades, como falhas processuais e de gestão, foram apuradas durante inspeção do CNJ realizada em 2017 na unidade, onde o juiz trabalhava há 18 anos e para ela a permanência de Valois na VEP agravaria as irregularidades identificadas.

“As condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus – Juízo pelo qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo”, afirmou Maria Thereza.

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Em inspeção realizada em junho de 2017, os fiscais do CNJ identificaram que os servidores da VEP não tinham direcionamento quanto as suas funções cotidianas e atuavam apenas sob demanda dos presos e dos advogados. Apuraram também que os funcionários desconheciam a rotina de processamento dos pedidos e processos na Vara.

A defesa do juiz reconheceu que a vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção. Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.

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