Redação AM POST*

A deputada estadual e primeira-dama do município de Parintins, Mayra Dias (Avante), eleita para seu primeiro mandato no pleito de 2022, tenta reverter na justiça decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) de dezembro do ano passado, que desaprovou suas contas na campanha eleitoral, mas teve recurso negado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Portanto, torna-se inadmissível a juntada de novos documentos em sede de embargos de declaração, tanto pela incidência da preclusão por ter sido devidamente intimada, quanto pela inadequação da via eleita. Por todo exposto, manifesta-se o Ministério Público pela rejeição dos presentes embargos de declaração”, diz decisão assinada pela procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho.

“Por todo exposto, manifesta-se o MINISTÉRIO PÚBLICO pela REJEIÇÃO dos presentes embargos de declaração, porquanto ausentes quaisquer dos vícios do art. 275 do CE c/c o art. 1.022 do CPC e art. 131, I, do Regimento Interno do TRE/AM, devendo o acórdão embargado ser mantido na íntegra”, diz outro techo.

De acordo com o TRE-AM, foram encontradas irregularidades na prestação de contas de Mayra, que são: ausência de comprovante de recursos estimáveis em dinheiro, omissão de gastos eleitorais e irregularidades na movimentação financeira. Além disso, a comissão técnica opinou pela devoluçao de R$ 98.369,26 ao Tesouro Nacional. Conforme dados da Justiça Eleitoral, ela gastou R$ 694,6 mil durante a campanha.

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