Notícias do Amazonas – Em razão dos altos valores empregados para contratar shows artísticos nacionais para a 22ª Festa da Castanha no município de Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar os gastos públicos relacionados ao festejo, previsto para ocorrer entre os dias 1º e 4 de maio de 2025. O evento chamou a atenção pelo custo elevado somente com as atrações artísticas, que totalizam R$ 2,1 milhões.

Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, cujos cachês individuais alcançam o montante de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Os valores foram divulgados pela própria Prefeitura de Tefé e amplamente repercutidos nas redes sociais e veículos de comunicação.

De acordo com o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, avaliou.

Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Os decretos reforçam a necessidade urgente de avaliar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de adversidade.

A investigação também visa esclarecer se houve o cumprimento das normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi devidamente observado.

Dispensa – As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, não houve a devida transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.

Além dos altos valores destinados às atrações, a apuração abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.

Solicitações – Em seu despacho, o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A promotoria solicitou ainda informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e ainda o cronograma de ações para combate à estiagem e queimadas.

O promotor requereu da administração municipal os dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais.

Outro lado

A reportagem buscou a counicação da prefeitura para um posicionamento em torno das investigações. Por meio de nota, prefeitura de Tefé declarou que em quatro anos de gestão nunca foi registrado nenhum caso de corrupção e também afirma que o MP-AM cumpre seu papel constitucional em exercer a fiscalização.

“O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização, uma função essencial para garantir a transparência na administração pública. A Prefeitura de Tefé, sob a gestão do prefeito Nicson Marreira, sempre atuou com responsabilidade e compromisso com a população.

Em quatro anos de governo, não houve qualquer registro de corrupção na atual administração, e todas as ações são conduzidas com transparência e dentro da legalidade. O prefeito Nicson Marreira refuta qualquer acusação sem provas e reforça que sua gestão sempre pautou suas decisões na ética e na correta aplicação dos recursos públicos.

Especulações podem surgir, mas os fatos demonstram um trabalho sério e dedicado ao desenvolvimento do município. A Prefeitura de Tefé segue aberta ao diálogo e reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições”, afirmam.