Amazonas

Compra de refinaria no AM pelo grupo Atem que tem crescimento duvidoso chama atenção de autoridades

A venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pela Petrobras ao Grupo Atem foi parar na Justiça Federal.

Redação AM POST

A Atem, distribuidora de petróleo fundada há 21 anos no Amazonas, é um verdadeiro “milagre do crescimento” econômico no Brasil. De distribuidora regional de combustíveis se tornou a quinta maior companhia do setor no País. Autoridades de fiscalização e do meio político se voltaram para o caso.

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Uma liminar judicial garante à empresa a compra de combustíveis até no exterior, usando incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A companhia não paga PIS/Cofins sobre os combustíveis o que resultou no seu crescimento astronômico.

A Procuradoria da Fazenda Nacional briga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a isenção e é categórica: a liminar gerou uma competitividade e uma fatia de mercado para a Atem que ela jamais teria sem esse instrumento.

O partido Solidariedade já decidiu contestar judicialmente o artifício usado pela empresa para pagar menos imposto e garantir um diferencial poderoso em relação aos concorrentes.

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Compra da Reman
Sem ter de pagar impostos, a Atem viu seu caixa crescer e pôde ganhar novos horizontes. Com dinheiro em caixa, a companhia do Amazonas foi às compras. A refinaria Isaac Sabbá, da Petrobras, foi adquirida pelo grupo por US$ 189,5 milhões (R$ 994,1 milhões à época), valor considerado abaixo do mercado. Segundo um levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor corresponde a apenas 70% do total – um prejuízo para a União e para a estatal de R$ 391,77 milhões.

A venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pela Petrobras ao Grupo Atem foi parar na Justiça Federal. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação popular, na última segunda-feira (18), para tentar brecar o negócio.

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De acordo com a entidade, o acordo da venda assinado entre Petrobras e Atem, em 25 de agosto corresponde a 70% do valor justo, de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que foi anexado ao processo. Na ação, o Sindipetro-AM requereu “pedido liminar urgente” para que a negociação entre as partes, em valores aviltados, seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos.

Paralelo a isso, o deputado federal Zé Ricardo (PT) quer saber como foi a negociação que redundou na compra da Refinaria Isaac Sabbá pela distribuidora, o que pode criar um novo monopólio paralelo ao da Petrobras, numa época em que quem trabalha no setor está ganhando rios de dinheiro devido à política de atrelar o valor cobrado nas bombas ao dólar.

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Diante dessa situação preocupante, o deputado enviou requerimento ao Ministério do Estado de Minas e Energia, cobrando o envio imediato da cópia integral do processo de venda da Reman e seus ativos logísticos associados, no estado do Amazonas, como também os documentos posteriores referentes ao pagamento e outros ajustes contratuais e, especialmente, a documento referente à fase preparatória do processo, com destaque nos documentos e estudos que determinaram o preço de mercado.

No documento, o parlamentar argumenta que a Refinaria Isaac Sabbá é a única refinaria da região norte do Brasil, e a saída da Petrobras do Amazonas, com a venda desse ativo, acarretará na formação de um grande monopólio privado, que ditará os preços dos derivados de petróleo no nosso estado, uma vez que a empresa ATEM já é a maior distribuidora de derivados de petróleo do estado.

“Ao passar a controlar também a Refinaria de Manaus, a empresa controlará toda a cadeia de produção e distribuição de derivados de petróleo, o que pode reduzir drasticamente a concorrência e, consequentemente, a redução de preço dos combustíveis”, disse.

Zé Ricardo também chama atenção para o preço pelo qual a Refinaria de Manaus foi vendida. “Uma empresa que vale muito mais do que foi vendido e que é estratégica para a Amazônia, mas que está sendo entregue para o setor privado a um preço tão baixo. Então, nós queremos saber mais detalhes desse processo, por isso, estamos solicitando todas as informações e todos os documentos dessa transição”, destacou o parlamentar.

A Petrobrás assinou o contrato de venda da REMAN e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões, equivalente, na ocasião, a R$ 994,15 milhões. Após a venda para a Ream Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem Distribuidora de Petróleo, a gestão da Petrobrás disse que o processo de privatização da refinaria teria seguido sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, segundo o Ineep, a refinaria, que apresenta importante potencial de geração de caixa futura, está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões.

A Reman possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.

Em nota enviada ao Jornal da Band, a Atem garantiu que age dentro da legalidade e ressaltou ainda que recolhe impostos quando o combustível é vendido fora do Amazonas. Sobre a venda da refinaria para a empresa, a Petrobras afirma que todo o processo foi acompanhado por órgãos de controle. O Ministério da Economia não quis se manifestar.

*Com informações do Jornal da Band e assessorias