Notícias do Amazonas – Servidores aprovados em concurso público da Prefeitura de Envira (AM) denunciam o prefeito Ivon Rates por não cumprir decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determina a imediata reintegração ao trabalho.

Nesta sexta-feira (6/6), um grupo de servidores aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Envira, no interior do Amazonas, gravou um vídeo de denúncia enviado com exclusividade ao portal AM Post. No material, os profissionais afirmam que estão afastados de seus cargos há cinco meses, mesmo após terem sido nomeados, empossados e iniciado o exercício de suas funções no fim de dezembro de 2024.

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Segundo o relato dos servidores, o grupo foi convocado pela gestão anterior, do ex-prefeito Ruan Mattos, que estava esperando vencer os contratos de quem já estava trabalhando na prefeitura para chamar os concursados. A última turma de aprovados assumiu os cargos e começou a trabalhar no dia 27 de dezembro de 2024. No entanto, poucos dias depois, em 2 de janeiro de 2025, o novo prefeito, Ivon Rates, determinou que todos ficassem em casa por uma semana para uma suposta reorganização da máquina pública — o que, segundo os denunciantes, jamais se concretizou.

Conforme a denúncia a gestão do novo prefeito alega que teria tirado os servidores por que o ex-prefeito Ruan Mattos teria sufocado a folha de pagamentos com o chamamento dos aprovados. Porém, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a informação é falsa pois o máximo de folha que um prefeito tem que entregar é 54% e Ruan Mattos entregou 45,08% e não teria como ter tirado os funcionários.

Após 15 dias sem retorno, os servidores ingressaram com uma ação judicial e obtiveram, em 1º de maio, uma liminar favorável da desembargadora Mirza Telma, que obrigava o prefeito a reintegrar os concursados aos seus cargos em até 48 horas. A decisão foi oficialmente notificada à Prefeitura no dia 8 de maio, mas, até a data de hoje (6/6), segue sem cumprimento.

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Prefeitura tentou reverter

A prefeitura de Envira buscava reverter a liminar que favorecia os concursados, alegando, entre outros pontos, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de provas pré-constituídas e a necessidade de preservar a autotutela da Administração Pública. No entanto, a mesma Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em 3 de junho de 2025, foi contra e indeferiu o pedido do município para suspender os efeitos da decisão anterior.

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A relatora fundamentou sua decisão na “probabilidade do direito” dos aprovados no concurso, destacando que a contratação temporária pode configurar ato de improbidade administrativa quando existem servidores concursados. Além disso, a decisão faz referência a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) que já havia determinado a suspensão de novas contratações temporárias e a cessação de qualquer impedimento ao exercício das funções dos servidores aprovados no concurso público de Envira.

Ministério Público interte

Diante da recente decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que manteve a determinação de reintegração de concursados da área da Saúde no Município de Envira, o Ministério Público do Amazonas é agora o foco para garantir o cumprimento efetivo da ordem judicial. A decisão, proferida em 3 de junho de 2025 pela Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha , indeferiu o Agravo Interno do Município e reforçou o direito dos aprovados em concurso público.

A decisão judicial destacou que a contratação temporária pode ser considerada ato de improbidade administrativa quando existem servidores aprovados em concurso público. Além disso, a determinação do TJAM alinha-se a uma medida cautelar anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), que já havia ordenado a suspensão de novas contratações temporárias e a cessação de qualquer impedimento ao exercício das funções dos servidores concursados.

Nesse cenário, a atuação do Ministério Público de Envira torna-se crucial. É esperado que o órgão fiscalizador, em sua função de defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, acompanhe de perto o caso e tome as medidas necessárias para assegurar que a decisão do Tribunal seja integralmente cumprida, garantindo que os concursados assumam seus postos e que a legalidade seja restabelecida na gestão pública do município.

Concursados protestam

“Enquanto nós estamos fora do nosso trabalho, ele abarrotou a Prefeitura com contratos e comissionados. Existem pessoas contratadas hoje assumindo os cargos que são nossos por direito”, afirma um dos servidores no vídeo.

O grupo relata ainda que três concursados estão em estado de depressão, e um deles precisou se mudar para Rio Branco (AC), devido à situação de extrema vulnerabilidade. Muitos abandonaram empregos anteriores, investiram em exames admissionais e mudaram de cidade para assumir as vagas públicas, o que agravou a crise pessoal e financeira dos aprovados.

Os servidores fazem um apelo ao Corregedor Nacional de Justiça e ao presidente do TJAM, desembargador Gilmar Mendes, para que intervenham no caso e garantam o cumprimento da decisão judicial. Eles reforçam que acreditam na democracia e no sistema judiciário, mas lamentam a postura do atual prefeito, que, segundo eles, está ignorando uma determinação legal.

“Queremos justiça. Vivemos num país democrático. Uma decisão judicial se discute, mas é obrigatória de ser cumprida”, conclui o vídeo.

A reportagem do Portal AM POST tentou contato com a prefeitura de Envira e aguarda resposta.